Exoneração em 31 de fevereiro no Meio Ambiente. Isso vale, ministro?
RICARDO SALLES, MINISTRO DO MEIO AMBIENTE CRÉDITO: EVARISTO SÁ/AFP Por Vicente Nunes Correio Braziliense A desorganização no governo federal ainda é grande. Um exemplo claro é a falta de controle nas informações que são publicadas no Diário Oficial da União. Há portarias com data de 31 de fevereiro. Numa delas, a Portaria nº 56, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “no uso de suas atribuições”, exonera Mauro Oliveira Pires e Leonardo Marques Pacheco dos cargos, respectivamente, de diretor e de coordenador Nacional do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais com inclusão social. O ministro ressalta: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”. O problema é que a portaria, como mostra a reprodução acima, é de 31 de fevereiro de 2019. Ou seja, de um dia que não existe. A pergunta que não quer calar: os dois exonerados estão exonerados ou continuam nos cargos, uma vez que a Portaria nº 56 é de um dia fictício?