Exoneração em 31 de fevereiro no Meio Ambiente. Isso vale, ministro?

RICARDO SALLES, MINISTRO DO MEIO AMBIENTE 
CRÉDITO: EVARISTO SÁ/AFP

Correio Braziliense

A desorganização no governo federal ainda é grande. Um exemplo claro é a falta de controle nas informações que são publicadas no Diário Oficial da União. Há portarias com data de 31 de fevereiro.


Numa delas, a Portaria nº 56, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “no uso de suas atribuições”, exonera Mauro Oliveira Pires e Leonardo Marques Pacheco dos cargos, respectivamente, de diretor e de coordenador Nacional do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais com inclusão social.

O ministro ressalta: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”. O problema é que a portaria, como mostra a reprodução acima, é de 31 de fevereiro de 2019. Ou seja, de um dia que não existe.

A pergunta que não quer calar: os dois exonerados estão exonerados ou continuam nos cargos, uma vez que a Portaria nº 56 é de um dia fictício?

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