BLOG DO JAIRO GOMES

Um presidente do Congresso pode ser afastado por uma decisão liminar de um ministro do Supremo, sem direito de defesa? Num mundo regido pela lei e pela lógica, evidentemente não. No entanto, ninguém que tenha apoiado o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, afastada sem crime de responsabilidade, tem o direito de reclamar de nada; desde então, o Brasil virou uma terra sem lei. Uma casa da Mãe Joana. Uma república bananeira, ridicularizada no mundo, e que marcha aceleradamente para o abismo econômico e social; "No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural", definiu o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa 247 – O Brasil está exposto ao mundo como a maior república bananeira que já se viu na face da Terra. Em um ano, uma pres

247 - O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi resposta a pedido do Rede Sustentabilidade. Ele entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. Após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro. Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal

Felipe Amorim Do UOL, em Brasília Aílton de Freitas/Ag. O Globo Senador Renan Calheiros pode tornar-se réu no STF pela primeira vez O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Os ministros do STF não aceitaram a parte da denúncia que acusava o senador também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal. Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns deles derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade. A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, po

Por Josias de Souza O Supremo Tribunal Federal demonstrou nesta quinta-feira que a Justiça não é apenas cega. Sua balança está desregulada. E a espada perdeu o fio. Formou-se no plenário do Supremo uma  maioria  de seis votos a favor do entendimento segundo o qual réus não podem ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Porém, antes que o veredicto pudesse ser proclamado um dos ministros, Dias Toffoli, pediu vista do processo. Adiou-se o desfecho do caso para uma data indefinida. Costuma-se dizer que os ministros do Supremo estão sentados à direita de Deus. No caso de Toffoli, ficou entendido que, o ministro está sentado ao lado de alguém que se considera acima de Deus. O adiamento do anúncio do veredicto que veta a presença de réus em cargos que podem levar seus ocupantes ao exercício da Presidência beneficiou uma única e suprema divindade: o presidente do Senado Federal. Ao protelar o veredicto, o Supremo estendeu um tapete vermelho para

247 - O ex-senador Sérgio Machado disse, numa série de depoimentos após fechar acordo de delação premiada, que arrecadou e pagou mais de R$ 70 milhões desviados da Transpetro para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), entre outros líderes do PMDB. Segundo ele, a soma mais expressiva, R$ 30 milhões, foi destinada a Renan, que foi quem indicou Machado para a presidência da Transpetro em 2003. Sarney também recebeu uma soma significativa, conforme a contabilidade do ex-presidente da Transpetro. Machado disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões para o ex-senador durante o período que esteve à frente da estatal. Romero Jucá, que ficou uma semana como ministro do Planejamento do governo do presidente interino Michel Temer, foi destinatário de quantia similar a de Sarney, cerca de R$ 20 milhões. Machado também disse que abasteceu também contas dos senadores Edison

Guilherme Azevedo Do UOL, em São Paulo Alan Marques/Folhapress Senado vota em sessão em plenário se Dilma deve ser afastada da Presidência O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (11) se aceita ou não iniciar o julgamento da denúncia que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). São necessários os votos da maioria simples da Casa, isto é, de 41 dos 81 senadores, para o processo avançar. O UOL transmitirá a votação ao vivo, a partir das 9h. Caso o Senado acolha o pedido, a presidente é notificada e pode ficar afastada por até 180 dias --se o julgamento não acabar nesse prazo, ela volta ao cargo. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) assume a Presidência interinamente, com poderes plenos. Se os senadores decidirem não levar adiante a cassação do mandato de Dilma, a denúncia é arquivada e fica extinto o processo contra Dilma. Os senadores votam o relatório da comissão especial do Senado que recomendou o impeachment de Dilma por 15 votos a favor e 5 c

por Inaldo Sampaio Sem a presença do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a mesa do Congresso promulgou nesta quinta-feira (18) a PEC da reforma política que prevê uma “janela” de 30 dias para que políticos possam trocar de partido sem risco de perda do mandato. De acordo com a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV. Apesar de valer para todos os detentores de mandato eletivo, a emenda não se aplica, na prática, a senadores, prefeitos, governadores e ao presidente da República porque o STF decidiu em maio do ano passado que a regra da fidelidade partidária não se aplica a quem se elegeu em pleito majoritário. Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução, confirmada em 2008 pelo STF, segundo a qual o mandato pertence ao partido. Para atender aos insatisfeitos, o Congresso introduziu esta “janela” na reforma

Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão na mira dos investigadores O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prepara uma fornada de denúncias contra políticos que respondem a inquérito sobre a Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com um dos membros da equipe de investigadores, o objetivo é fazer as denúncias antes do término do atual mandato de Janot, que acontecerá em meados de setembro. No início de agosto, será encaminhada à presidente da República a lista tríplice com os mais votados pela categoria para o cargo de procurador-geral. Apesar de haver oposição a Janot no Ministério Público Federal, ele deverá ser o nome mais votado. Assim, a presidente Dilma Rousseff ganhará um argumento político para indicar Janot para comandar a Procuradoria Geral da República por mais dois anos: está seguindo critérios que são obedecidos desde o governo Lula. Na fornada de políticos, os investigadores dão como certas denúncias contra os dois prin

Agência Brasil (Brasília) – A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo país estarão em Brasília na quarta-feira (20). Com apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan pretende retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência. Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados no cenário de ajuste fiscal”. A lista dos temas de interesse dos estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira (19), um dia antes da reunião com os governadores, Ren

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) dá mais uma demonstração de enfrentamento da presidente Dilma Rousseff; consultado informalmente pelo Planalto sobre o nome do jurista Luiz Edson Fachin para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan mandou avisar que o que "tiver a digital do PT" não passará no Senado; e que se Dilma insistir, nem Fachin nem nenhum outro nome ligado ao PT passará seja para o STF ou para qualquer outro cargo que precise da aprovação do Senado, como nas agências reguladoras 247 - Em mais uma demonstração de insatisfação com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o indicado para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) que "tiver a digital do PT" não passará no Senado.  Segundo o jornalista Leonardo Souza, da Folha, a Casa Civil consultou Renan informalmente sobre o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo no Supr

Por Rodrigo Baptista Do Senado Notícias Pedro França/Agência Senado A partir desta quarta-feira (18) o Congresso Nacional começará a analisar o chamado "pacote anticorrupção", conjunto de medidas concebidas para aumentar a punição e inibir atos de corrupção na administração pública. Lançado oficialmente pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote reúne projetos elaborados pelo Executivo e outros que já tramitam no Legislativo e agora deverão ser apreciados em regime de urgência. Entre as medidas propostas pelo governo para ampliar o combate à corrupção estão a tipificação do caixa 2 de campanhas eleitorais como crime e a extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção, ou seja o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito. O pacote inclui ainda a exigência de “ficha limpa” para todos os cargos de confiança na administração pública e o endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servid

Presidente do Senado adiou votação da proposta que muda meta fiscal para a próxima terça-feira POR CRISTIANE JUNGBLUT O Globo Renan Calheiros discute com parlamentares no Congresso - Givaldo Barbosa / Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que nenhum dos 38 vetos presidenciais colocados em votação na sessão de terça-feira à noite foi derrubado. Com isso, seria aberta na tarde de hoje a sessão para votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. Depois de anunciar a manutenção dos vetos e de uma briga regimental, o presidente do Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão para votar a proposta que muda a meta fiscal de 2014 sob gritos e xingamentos de parlamentares da oposição. Depois do bate-boca, Renan encerrou a sessão do Congresso e adiou para a próxima terça-feira a votação. Segundo parlamentares, a ação é um sinal para mostrar independência de que o Congresso não vai agir atropelado, por imposição do Planalto. O go

Congresso Nacional - Apreciação do veto ao PLS 98/2002 Emancipação A Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional publicou a convocação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a ocorrer no dia 18/02, a 3ª Sessão Conjunta, para apreciação dos vetos presidenciais.  O primeiro item da Ordem do Dia será a discussão do veto total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado - PLS 98/2002 – Complementar (nº 416/2008 – Complementar na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º, do art. 18 da Constituição Federal. Incluído na Ordem do Dia nos termos do § 6º, do art. 66, da Constituição Federal.  O Ato da Mesa 106/2013, do Congresso Nacional, dispõe sobre a população circulante no Complexo arquitetônico da Câmara dos Deputados, no dia da sessão.  Segundo o artigo 3º do referido ato, “As lideranças partidárias poderão encaminhar ao departamento de Pol