Prazo para troca de partido já está em vigor

por Inaldo Sampaio

Sem a presença do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a mesa do Congresso promulgou nesta quinta-feira (18) a PEC da reforma política que prevê uma “janela” de 30 dias para que políticos possam trocar de partido sem risco de perda do mandato.

De acordo com a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.

Apesar de valer para todos os detentores de mandato eletivo, a emenda não se aplica, na prática, a senadores, prefeitos, governadores e ao presidente da República porque o STF decidiu em maio do ano passado que a regra da fidelidade partidária não se aplica a quem se elegeu em pleito majoritário.

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução, confirmada em 2008 pelo STF, segundo a qual o mandato pertence ao partido.

Para atender aos insatisfeitos, o Congresso introduziu esta “janela” na reforma política, que valerá até o dia 19 de março.

De Pernambuco vão sair pela “janela” o deputado federal Ricardo Teobaldo (do PMB para o PTN) e os deputados estaduais Álvaro Porto (do PTB para o PSD), Joel da Harpa (do PROS para o PTN) e Romário Dias (do PTB para um dos partidos da base do governo).