RENAN PROMETE BARRAR INDICADO DE DILMA PARA STF


Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) dá mais uma demonstração de enfrentamento da presidente Dilma Rousseff; consultado informalmente pelo Planalto sobre o nome do jurista Luiz Edson Fachin para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), Renan mandou avisar que o que "tiver a digital do PT" não passará no Senado; e que se Dilma insistir, nem Fachin nem nenhum outro nome ligado ao PT passará seja para o STF ou para qualquer outro cargo que precise da aprovação do Senado, como nas agências reguladoras

247 - Em mais uma demonstração de insatisfação com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o indicado para substituir o ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) que "tiver a digital do PT" não passará no Senado. 

Segundo o jornalista Leonardo Souza, da Folha, a Casa Civil consultou Renan informalmente sobre o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo no Supremo.

Se depender de Renan, Fachin não passa. O magistrado tem ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o PT. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições. Fachin integrou a Comissão Estadual da Verdade do Paraná indicado pela CUT.

Segundo aliados de Renan, se a presidente Dilma Rousseff insistir na indicação de Luiz Fachin, nenhum outro nome ligado ao PT passará seja para o STF ou para qualquer outro cargo que precise da aprovação do Senado, como nas agências reguladoras.

Um interlocutor muito próximo a Renan disse à coluna que o clima no PMDB é de "conflagração total", "uma guerra por dia", contra o governo da presidente Dilma. "Com a digital do PT, não passa", afirmou.

PECs tiram poder de Dilma

A presidente já sofreu um revés relacionado à indicações para o Supremo Tribunal Federal, com a aprovação da chamada PEC da Bengala pela Câmara. A medida amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) e tira de Dilma o direito de indicar cinco novos ministros para o STF até o final do seu segundo mandato. A PEC da Bengala já foi aprovada em dois turnos no Senado e a Câmara aprovou a medida em primeiro turno no dia 4 deste mês. 

Além da PEC da Bengala, outra Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), defende que a indicação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) terá de obedecer a prazos rigidamente fixados na Constituição federal. Se o presidente da República deixar de enviar a tempo um nome para ocupar posto vago, para a exigida apreciação do Senado, a própria a casa legislativa se encarregará da escolha. Depois, será obrigatória a nomeação, pelo Chefe do Executivo, do nome escolhido e aprovado pelos senadores.

A iniciativa de transferir exclusivamente ao Senado a prerrogativa da escolha de magistrados para vagas em aberto, em caso de demora nas indicações, é sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). A PEC 17/2015, com essa finalidade, começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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