BLOG DO JAIRO GOMES

Por Josias de Souza Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida. Prevê a criação de uma novidade chamada “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD). Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos partidos políticos. Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$ 724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais —de vereador a presidente. O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a comissão. A íntegra pode ser lida aqui . Pestana levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2 bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$

Por Leonardo Sakamoto Os 10% mais rico da força de trabalho brasileira aumentou sua renda de 2015 para cá enquanto a metade mais pobre diminuiu. É o que aponta um levantamento realizado pela Universidade de São Paulo . Com isso, a desigualdade cresceu, ao contrário do que aconteceu entre 2001 e 2014, quando ela recuou pelo fato da massa da renda dos trabalhadores mais pobres ter crescido mais do que a dos mais ricos. Traduzindo em português, nessa crise, como em todas as crises, a ralé rodou. Nesse contexto, o governo interino de Michel demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos. Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos recebidos de empresas e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda – criando alíquotas de 35% a 40% para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média. Ou a regulamentação de u

Passada a fase de entrega do Imposto de Renda, volta-se a discutir como o atual sistema tributário impacta a população de baixa renda, que suporta uma elevada tributação indireta, além dos impostos diretos, que têm baixa progressividade e incidem fortemente sobre a renda dos trabalhadores. O sistema tributário brasileiro está concentrado em tributos regressivos e indiretos, ou seja, têm uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo. “Aparentemente poderia representar uma característica de distribuição equitativa da carga tributária brasileira, observando a capacidade contributiva dos cidadãos, contudo, o sistema é extremamente injusto porque indivíduos com ganhos mensais de um pouco mais de R$ 4.500,00 já alcançam a última faixa de tributação, da mesma forma que outros com rendas bem mais significativas”, explica Eduardo Muniz, da Bento, Muniz e Monteiro Advocacia, especialista em direito tributário. Pesquisas rev

Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física por André Barrocal Carta Capital Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal Marcelo Camargo / Agência Brasil Protesto da Força Sindical com o "leão" do IR: quem pode, paga muito pouco  ou quase nada ao fisco brasileiro O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil. Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arr

Por meio da Medida Provisória nº 670/2015 – DOU 1 de 11.03.2015, foi aprovada a seguinte tabela progressiva mensal a ser utilizada a partir do mês de abril/2015 para fins da apuração do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas: Até 1.903,98 Isento De 1.903,99 até 2.826,65 Alíquota 7,5% Parcela a Deduzir do Imposto R$142,80 De 2.826,66 até 3.751,05 Alíquota 15% Parcela a Deduzir do Imposto R$354,80 De 3.751,06 até 4.664,68 Alíquota 22,5% Parcela a Deduzir do Imposto R$636,13 Acima de 4.664,68 Alíquota 27,5% Parcela a Deduzir do Imposto R$869,36 Por Dependente R$ 189,59 Nota LegisWeb: Com efeitos a partir de 1º.04.2015: O limite de isenção dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do m

IMAGEM: Foto: ben_osteen/Creative Common s Por Mariana Branco Edição:José Romildo  Fonte: Agência Brasil A Receita Federal divulgou, na última semana, datas e regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. Entre 2 de março e 30 de abril, o órgão espera receber 27,5 milhões de declarações relativas ao ano-calendário 2014. O contador Jarles Randal Leite, professor de ciências contábeis no Centro Universitário Estácio-Facitec, destaca que o preenchimento da declaração em si é simples. Mas, para não cometer erros, os contribuintes devem estar atentos a detalhes. O contador pondera que, embora a declaração de dependentes ou despesas de saúde e educação ajude a aumentar o valor da restituição, essas informações precisam ser exatas. A renda dos dependentes, por exemplo, deve constar na declaração de IRPF. “Se tenho um filho estagiando e pago a faculdade dele, o rendimento do filho tem que ser declarado também. Afinal, a empresa onde ele trabalha ou est

A presidenta aproveitou para reafirmar os compromissos do governo com o controle da inflação e a política de valorização do salário mínimo Por Agência PT A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quarta-feira (30), em pronunciamento de rádio e televisão, que é mais do que possível ao Brasil crescer e, ao mesmo tempo, garantir salários justos com geração de emprego para a população. No discurso em rede nacional, ela anunciou um aumento de 10% nos benefícios do Bolsa Família, correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda e reafirmou o compromisso do governo no controle da inflação e na busca da valorização do salário mínimo. “A valorização do salário mínimo tem sido um instrumento efetivo para diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres”, afirmou. Sem menções diretas, ela criticou a oposição. “Dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo. E por isso defendem a