BLOG DO JAIRO GOMES

JAIRO GOMES Uma notícia importante acaba de chegar sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tomou uma decisão que garante a realização do pleito no próximo dia 1º de outubro. A decisão do desembargador representa um alívio para a comunidade local, que aguardava ansiosamente o desfecho deste processo, após uma liminar ter suspendido temporariamente as eleições. O advogado do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA), Dr. Jairo Alves, que tem acompanhado de perto todo o desenrolar desta situação, compartilhou sua satisfação com nossa reportagem: Dr Jairo Alves "A gente conseguiu a derrubada dessa liminar, trabalhamos com muita ênfase para conseguir isso e não tinha dúvida, em momento nenhum, que isso iria acontecer. Através da decisão do presidente do Tribunal de Justiça

No próximo dia 1° de outubro os cidadãos podem votar para escolher os membros do Conselho Tutelar da sua cidade pelos próximos 4 anos. Essa é uma escolha muito importante, porque os Conselheiros e Conselheiras Tutelares defendem os direitos das crianças e adolescentes. Veja algumas informações sobre a escolha dos membros do Conselho Tutelar: - Seu voto é facultativo, mas é fundamental para garantir a representatividade das pessoas escolhidas. - Todas as pessoas com título de eleitor regular, emitido até 90 dias antes da eleição podem votar. - O mandato é de 4 anos. - A votação vai acontecer em todos os municípios do Brasil no dia 1° de outubro. - Procure saber quais os locais de votação na sua cidade. - Se tiver dúvidas, procure o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ou o Ministério Público. O Ministério Público de Pernambuco convida os pernambucanos a exercer a cidadania e ajudar a escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares em todo o Estado. Confira o recado

Resolução COMDECA Nº 013/2023   O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº. 1.296/2000, e seu Regimento Interno, e de acordo com a reunião realizada no dia 1 (um) de agosto, RESOLVE : Artigo 1º - Tornar público o nome dos candidatos aptos a concorrer ao Processo de Escolha da Composição dos Conselhos Tutelares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, com seus respectivos números conforme a Resolução 009/2023, que dispões sobre o Edital 001/2023 com alterações através da resolução 012/2023 deste Conselho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.   Santa Cruz do Capibaribe, 01 de agosto de 2023. Alencar Lopes da Silva Presidente da Comissão Especial

Resolução CEEPE nº 003/2023.  DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ABERTURA DE RECURSOS QUE POSSAM SER APRESENTADOS A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL REFERENTE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE.  A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de Escolha dos membros ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023. RESOLVE:  Art. 1o Estabelecer o prazo de abertura de recurso referente o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos, para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, quadriênio 2024/2027.  Art. 2º. O prazo estabelecido será de 26 de julho à 31 de julho, (dias úteis) das 8h às 13h, onde a documentação deverá ser entregue na sede do COMDECA, situada a Avenida Dr. Arnaldo Monteiro

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  Resolução nº 01/2023. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE.  A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023.  RESOLVE:  Art. 1o Tornar público a listagem dos inscritos deferidos e indeferidos para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, quadriênio 2024/2027. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  Santa Cruz do Capibaribe/PE, 12 de julho de 2023  Alencar Lopes da Silva  Presidente da COMISSÃO ESPECIAL  LISTAGEM GERAL DOS INSCRITOS Nº NOME DEFERIDO/INDEFERIDO 01 ABRAÃO MAN