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Comissão aprova PL que autoriza quitar dívidas do FIES com prestação de serviços

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O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE) acredita que  será um incentivo para o programa Mais Médicos Foto: Chico Ferreira A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que inclui os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública. O projeto de lei 11.003/2018, que altera a Lei nº 10.260/01, foi relatado pelo deputado Bacelar (Pode-BA). O objetivo é fazer com que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades. “Com esse PL, será possível conceder estímul

Vítima de violência doméstica, mulher decepa pênis e mata marido

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A autora do crime se entregou para a polícia nesta segunda-feira, em São Mateus (ES) ACAna Carolina Mendonça* (foto: Reprodução/PixaBay) Na última segunda-feira, uma mulher se entregou à polícia em São Mateus, norte do Espírito Santo, onde confessou ter matado o próprio marido em Vila Pavão, a 283 quilômetros de Vitória. O homem foi encontrado morto em uma cova no quintal de casa. Ele estava com o pênis decepado e o órgão foi colocado na bermuda. A suspeita não teve a identidade revelada e também não foi presa em flagrante. Ela já havia registrado oito boletins de ocorrência contra o marido por violência doméstica. Além disso, ela tinha uma medida protetiva contra ele. O caso é investigado pela Polícia Civil do Espírito Santo. Os investigadores foram ao quintal da mulher com uma testemunha e os peritos encontraram o corpo da vítima com várias perfurações no pescoço e o pênis decepado. Não se sabe ainda se o motivo do crime tem relação com as agressões que a mulhe

Justiça suspende reintegração de posse do Centro Paulo Freire, em Caruaru (PE)

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Decisão que impede o despejo do espaço de formação foi publicada na noite de terça-feira (15) Lu Sudré Brasil de Fato | São Paulo (SP) O Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão  da associação de assentados de Normandia / Foto: Arquivo MST O pedido de reintegração de posse do  Centro Paulo Frei re, maior espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Nordeste, foi suspenso na noite desta terça-feira (15) pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em seu despacho, ele defende a possibilidade de conciliação entre o  Assentamento Normandia  e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autor do pedido de despejo.  A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta feira (10), mas uma nova decisão judicial  adiou por mais 30 dia s o despejo, agora suspenso pelo desembargador. :: Uma vitória em de

Vereadores iniciam debate em torno de projeto de lei que proíbe comercialização de armas de brinquedo

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Matéria foi aprovada por unanimidade  em primeira discussão e  será votada novamente Na manhã desta terça-feira (15), aconteceu a 12ª Sessão Plenária do semestre na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Na reunião os parlamentares debateram e votaram requerimentos, além de discutir projetos de lei relevantes para o município, como o PL 133/2019, de autoria do vereador Junior Gomes (PSB) e que trata da proibição da fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo na cidade.   Segundo o texto da matéria, além de evitar o estímulo ao uso da arma de fogo, a medida previne que crianças confundam uma arma de verdade com um brinquedo ocasionando um acidente fatal. Para o autor do projeto, a aprovação do texto diminui a possibilidade de que armas de brinquedos sejam usadas para cometer delitos.   “No meu entendimento isso desestimula a violência. É uma discussão ampla, mas a partir do momento que se cria penalidades para quem

Palavras que edificam

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Que diremos, pois, a estas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós? Romanos 8.31 Como é bom ter confiança em Deus, quem nele espera, não fica desesperado, pois Ele Cuida de cada um dos que nele confia. Nada neste mundo substitui o cuidado de Deus para com aqueles que o amam, esse cuidado é tão patente que Paulo escreveu as seguintes palavras: Romanos 8:31-39 Que diremos, pois, a estas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós? Aquele que nem mesmo a seu próprio Filho poupou, antes o entregou por todos nós, como nos não dará também com ele todas as coisas? Quem intentará acusação contra os escolhidos de Deus? É Deus quem os justifica. Quem é que condena? Pois é Cristo quem morreu, ou antes quem ressuscitou dentre os mortos, o qual está à direita de Deus, e também intercede por nós. Quem nos separará do amor de Cristo? A tribulação, ou a angústia, ou a perseguição, ou a fome, ou a nudez, ou o perigo, ou a espada? Como está escrito: Por amor de

Senado aprova projeto de lei da cessão onerosa

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.  A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial. Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado pr

NESTA TERÇA-FEIRA (15) TEM DEBATE NO PROGRAMA 'OLHANDO DE FRENTE'

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Fique atento  - O Olhando de Frente vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 18 horas e é transmitido pelas rádios Comunidade e Nova Geração FM.  Acesse:  COMUNIDADE FM . 

Senado deve votar nesta terça a cessão onerosa, que trava a Previdência

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Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto que prevê rateio dos recursos do pré-sal segue para o plenário ME Maria Eduarda Cardim Correio Braziliense Senador Fernando Bezerra esteve no Palácio do Planalto  para acertar votação do projeto do pré-sal (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A votação da cessão onerosa no Senado Federal está prevista para acontecer nesta terça-feira (15/10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, segue para o Plenário do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei (PL) nº 5478/19 na CAE, disse nesta segunda-feira (14/10) ao Correio que não fará nenhuma mudança no projeto, apesar de não concordar com todos os pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. “Discordei de alguns pontos, e eu ia fazer algumas mudanças, mas não dá tempo para fazer. Se não votar amanhã, eles (estados e municípios) não terão esse recurso até o final do ano”, afirmou. O re

Presidente do PSL, Luciano Bivar, é alvo de buscas e apreensões da PF

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Operação Guinhol investiga esquema de candidaturas laranjas e de desvio do fundo partidário destinado a candidaturas femininas do partido na última eleição em Pernambuco PS Philipe Santos Correio Braziliense (foto: Luis Macedo/Acervo Câmara dos Deputados) A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (15/10), nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar. A Operação Guinhol investiga esquema de candidaturas laranjas e de desvio do fundo partidário destinado à candidaturas femininas do partido na última eleição em Pernambuco. O inquérito foi aberto a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. De acordo com a PF, representantes locais do PSL teriam ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário. “Especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fartamente difundidas pelos órgãos de impre

Palavras que edificam

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Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei. Mateus 11:28 Jesus sempre convidou o povo a estar junto a si, Ele queria sentir o calor humano, Ele era e é um apaixonado pela raça humana, convidava-os sema menor pujança, queria te-los perto de si, queria lhes dizer pessoalmente tudo que eles necessitavam ouvir, então os convidava: Vinde a mim. O que nos chama a atenção era que Ele se cercava de pessoas de índole difícil, sentava à mesa de pecadores, de problemáticos, de necessitados  e ainda ensinou que se dermos um banquete não convidemos os ricos e nobres,mas sim os pobres, Jesus não seguia o curso que os homens seguiam, Ele andava na contramão do sistema. "E dizia também ao que o tinha convidado: Quando deres um jantar, ou uma ceia, não chames os teus amigos, nem os teus irmãos, nem os teus parentes, nem vizinhos ricos, para que não suceda que também eles te tornem a convidar, e te seja isso recompensado. Mas, quando fizeres convite,

Privatização da Serpro e Dataprev são risco a dados públicos, dizem gestores em audiência

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Audiência Pública na Alepe debateu riscos da privatização da Serpro e Dataprev Foto: Divulgação A privatização de empresas públicas de informática pode representar uma ameaça à segurança e ao sigilo de dados dos cidadãos brasileiros. Foi o que apontaram os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Administração, nesta segunda (14), por solicitação da deputada Teresa Leitão (PT). O encontro debateu a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados ( Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência ( Dataprev) na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, anunciada em agosto. Fundado em 1964, o Serpro tem mais de 9 mil funcionários e é responsável por cerca de 4 mil sistemas utilizados pelo Governo Federal. Passam por esse órgão declarações de Imposto de Renda, emissão de passaportes e carteiras de motoristas, pagamento do Bolsa Família, registros sobre veículos roubados ou furtados, além de informações

DEM lança primeira pré-candidatura coletiva para vereador do Recife

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Do Blog da Folha O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho abonou  as fichas de filiação do grupo. Foto: Divulgação É da comunidade do Coque, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife, a primeira chapa popular coletiva que vai se pré candidatar a uma das vagas da Câmara Municipal do Recife. O grupo, formado por Louro Fernandes, Kátia da Silva, Didiu do Prezeis, Moises da Silva e Dimas Francisco vai concorrer pelo Democratas, nas eleições do próximo ano, com o nome de "Nossa Voz". Nesta segunda (14), o presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho abonou as fichas de filiação do grupo. “Uma honra ter esse grupo conosco, é a voz do povo se fazendo presente, discutindo políticas públicas da cidade. E estamos montando uma chapa forte para a Câmara Municipal do Recife. Já são mais de 35 pré-candidatos de todas a RPAs e segmentos da cidade”, comemorou Mendonça. Segundo o agente comunitário, Louro Fernandes, o grupo surgiu a partir de um movimento dentro d