BLOG DO JAIRO GOMES

A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira Por: Diario de Pernambuco Foto: Reprodução/Shutterstock O presidente da República Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (8), a lei que determina que a receita médica tenha validade em todo o território nacional. Antes o receituário prescrito pelo médico era aceito apenas no Estado onde ocorreu o atendimento. O decreto passará a valer daqui a 90 dias e todas as farmácias e estabelecimentos que comercializam fármacos sob prescrição serão obrigados a aceitar o documento, inclusive os locais que vendem medicamentos especialmente controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Lei Nº 13.732 foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 9 de novembro, e altera a norma anterior nº 5.991, datada de 17 de dezembro de 1973. Fora o presidente Michel Temer, assinaram o decreto o ministro da Justiça Torquato Jardim e o ministro da Saúde Gilberto Magalhães Occhi. Confir

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Estadão Conteúdo  – Em uma provocação ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto de lei estabelecendo novos critérios para a concessão de perdão judicial para quem for flagrado cometendo crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional. O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem demonstre arrependimento, confesse a prática do crime, apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. O senador incluiu no texto também a possibilidade de o perdão ser dado de ofício para quem for nomeado para o cargo de ministro. Requião decidiu apresentar a proposta, batizada de Onyx Lorenzoni, nome do futuro ministro da Casa Civil, depois que Moro minimizou o fato de o próprio deputado ter admitido que recebeu R$ 100 mil em doações não declaradas, o chamado caixa 2, da empresa JBS para custear despesas de campanha. Em entrevista coletiva n

O gabinete do senador informa que ele precisou se ausentar para fazer um check-up O senador Magno Malta (PR-ES) - Pedro Ladeira/Folhapress Mônica Bergamo Folha de São Paulo   O senador Magno Malta (PR-ES) atacou, antes da aprovação no Senado, o aumento a ministros do STF : “Vamos lutar forte e não permitir essa indignidade.” Ele, no entanto, não apareceu na votação.

Ação mira desarticular um esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Breno Pires/BRASÍLIA, Fausto Macedo e Julia Affonso Estadão Joesley Batista em Brasília. FOTO: Adriano Machado/REUTERS A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) na Operação Capitu. A ação mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além do dono do grupo J&F e colaborador premiado Joesley Batista, foram presos na Capitu outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. A Operação Capitu tem o apoio da Receita. Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em nota, a PF informou que participam da operação 310 policiais federais nos

Eles são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral Italo Nogueira Folha de São Paulo RIO DE JANEIRO - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Furna da Onça para prender dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro envolvidos no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso há quase dois anos. Também são alvos um secretário da gestão Luiz Fernando Pezão (MDB) e um deputado federal eleito este ano pelo MDB. Sete deputados estaduais são alvo pela primeira vez das investigações. Os demais são os deputados afastados Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB, presos há quase um ano na Operação Cadeia Velha. Jorge Picciani (PMDB), ex-presidente da Alerj, em 2017 - Chiba Yasuyoshi/AFP Foram expedidos no total 22 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão. As ordens foram emitidas pela 1ª Seção Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal

Eliomar de Lima O Povo online O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado na disputa presidencial, resolveu dar uma trégua ao futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ao colunista Eliomar de Lima, do O POVO, ele disse que fará uma “oposição vigilante” e bem diferente daquela que adora “ver o circo pegar fogo”, numa alusão ao PT, com quem reitera não querer conversa sobre arco oposicionista a partir de 2019. “Desejo muito que ele (Bolsonaro) acerte a mão, que ele possa fazer o melhor possível, porque o povo brasileiro está muito sofrido e, de nossa parte, vamos dar um tempo e cobrar na sequência”. Ciro fez questão de afirmar que quer uma oposição baseada em ideias e não no “caudilhismo corrupto e corruptor”. Sobre fusão de ministérios, tem restrições. Considera “uma lenda” que, inclusive, foi buscada no governo de Temer. “É preciso diminuir as estruturas por onde se esvai o dinheiro público”, observou. Ele considera a criação de um superministério da Economia

Por 41 votos a 16, senadores aprovaram aumento de salário para ministros do STF. Impacto anual nas contas públicas pode ultrapassar os R$ 5 bilhões. Veja como votou cada senador Nesta quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou o polêmico aumento de salário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Procurador-Geral da República (PGR). Foram 41 votos favoráveis ao aumento e apenas 16 contrários. Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto do aumento será de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”. Os ministros do Supremo, que hoje ganham R$ 33,7 mil por mês, passarão a receber R$ 39,2 mil. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais. Teto salarial do funcionalismo público, o aumento nos rendimentos de ministros do STF provocará um efeito-cascata nas contas públicas já a partir de 2019,

Operação Armistício ocorre em São Paulo e faz parte de inquérito sobre guerra fiscal nos portos Folha de São Paulo A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (8) nove mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo. A operação, batizada de Armistício, faz parte de inquérito que investiga o senador Romero Jucá  (MDB-RR) por recebimento de propinas da Odebrecht. O senador Romero Jucá (MDB-RR) durante entrevista exclusiva em seu gabinete, no senado federal - Pedro Ladeira - 11.out.2018/Folhapress Os subornos teriam sido pagos em 2012, para que Jucá ajudasse a aprovar uma resolução do Senado que buscava restringir a guerra fiscal nos portos brasileiros. O texto unificava alíquotas de ICMS praticadas pelos estados, o que beneficiaria a Odebrecht. Segundo a PF, os pagamentos indevidos, de R$ 4 milhões, teriam sido pagos pela empreiteira, “que tinha interesse na edição do ato”. O caso foi delatado por três executivos do grupo. Os valores teriam sido entregues

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Do Blog de Jamildo O secretário de Defesa Social em exercício, Humberto Freire, afirmou nesta quarta-feira (7), em entrevista coletiva sobre o novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) , que à delegada Patrícia Domingos foi oferecida a diretoria adjunta do órgão, mas ela “não demonstrou interesse”. A delegada chefiava a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta com a lei que criou o Draco. A delegada especial Sylvana Lellis ficará à frente do departamento. O subchefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão, disse ter falado com Patrícia Domingos. Agora, deverá ser definida em que delegacia ela deverá atuar. Além disso, quem vai ocupar o cargo que seria dela no departamento. Mais cedo, Patrícia Domingos foi entrevistada no programa Resenha Política e falou sobre o assunto.  Extinção da Decasp Sob protestos nas galerias e de deputados de oposição, a Assembleia

Senador Armando Monteiro estranha pressa do governo e defende permanência da delegada  Patrícia Domingos à frente dos inquéritos  O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), conhecida pelo combate à corrupção no Estado, é “muito estranha” e que a tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, “não ouviu a população pernambucana” e gerou discordâncias entre setores da Polícia Civil do Estado, da sociedade e especialistas, que veem a medida como um retrocesso. Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado em poucas sessões pelo governo de Pernambuco, exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). "Eu considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambuco,

Eraldo de Pedra Preta e Professor Jurandi Tavares cobram providências para que a Agência da Previdência Social, da cidade de Taquaritinga do Norte, comece a funcionar, pois a população, em especial a mais carente, tem que se deslocar, as custas de sacrifícios, para outros municípios para ser atendida.

Reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção Foto:Nelson Jr./SCO/STF ABr O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovad