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CGU identifica acúmulo irregular em 44 mil benefícios do INSS

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Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas Foto: Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil ABr O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano. A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime da Previdência Social. A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil

Governo vai ao STF, mas quer novo nome no lugar de Cristiane Brasil

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O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada no Ministério do Trabalho O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da AGU para reverter a ordem contra a deputada - Foto: Agência Brasil Estadão Conteúdo O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, após nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na noite desta quarta-feira (10). Ao mesmo tempo em que se movimenta juridicamente, o Planalto torce para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo.  O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Cristiane para reverter a ordem liminar da Justiça Federal de Niterói (RJ) que impede a posse da deputada por ofensa à "moralidade administrativa" - ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fe

Diogo Moraes receberá os governadores Paulo Câmara e Ricardo Coutinho para assinatura da autorização da licitação da Adutora do Alto Capibaribe

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Na próxima sexta-feira (12), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) será o anfitrião da comitiva dos governadores Paulo Câmara e Ricardo Coutinho (PSB – Paraíba). O conjunto de lideranças participará da assinatura da autorização da licitação da Adutora do Alto Capibaribe, que captará água da transposição do Rio São Francisco desde o Rio Paraíba e levará água para nove municípios do Agreste Pernambucano, além do município de Barra de São Miguel, na Paraíba, beneficiando cerca de 230 mil pessoas. A intervenção tem o valor estimado em cerca de R$ 82 milhões e prazo de conclusão em torno de 15 meses.  O ato de assinatura ocorrerá na quadra poliesportiva da Escola de Referência Luiz Alves da Silva, em Santa Cruz do Capibaribe, previsto para ocorrer a partir das 11 horas. “Será uma enorme satisfação receber dois governadores, companheiros de partidos, além de prefeitos, vereadores, deputados e várias lideranças de todo Estado para juntos celebrarmos o início dessa grande obra que bu

Governador prestigia posse do novo presidente do TCE-PE

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Durante a solenidade, Paulo Câmara destacou papel da instituição para o desenvolvimento do Estado O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (10.01), da cerimônia de posse que oficializou o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o conselheiro Marcos Loreto, eleito por aclamação. A solenidade foi realizada na sede do órgão, no bairro da Boa Vista, no Recife. A instituição, que estava sob a presidência de Carlos Porto, passa a ser comandada por Loreto pelo biênio 2018-2019. “O Tribunal de Contas do Estado tem papel imprescindível para a boa gestão das contas públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado. E tenho certeza que o novo presidente, Marcos Loreto, com sua experiência e seu equilíbrio, vai conduzir da melhor forma esta Corte”, afirmou o governador Paulo Câmara.  Em seu discurso de posse, Marcos Loreto, que passa a assumir pela segunda vez este cargo, falou sobre o seu compromisso com a ética e a lisura no trat

SAKAMOTO: TEMER QUER COMPRAR VOTO DE DEPUTADO COM DINHEIRO QUE AINDA NÃO EXISTE?

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Jornalista Leonardo Sakamoto reforça que "Michel Temer está propondo distribuir R$ 10 bilhões que ainda não existem, oriundos de uma eventual economia obtida da mudança nas aposentadorias, para bancar a compra de votos de deputados no intuito de ajudar a aprovar a própria Reforma da Previdência"; "Se o governo foi capaz de rifar o combate ao trabalho escravo, publicando uma portaria que dificultava o resgate de pessoas, a fim de ajudar a salvar o pescoço presidencial de denúncias criminais no âmbito da Lava Jato, imagina-se o que ele é capaz de fazer neste mês de fevereiro, quando irá para o tudo ou nada" 247 - Jornalista Leonardo Sakamoto reforça que "Michel Temer está propondo distribuir R$ 10 bilhões que ainda não existem, oriundos de uma eventual economia obtida da mudança nas aposentadorias, para bancar a compra de votos de deputados no intuito de ajudar a aprovar a própria Reforma da Previdência". De acordo com reportagem na Folha, os valore

Em recesso parlamentar, Casa José Vieira passa por obras de reestruturação

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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe está promovendo durante este recesso parlamentar obras de reestruturação, reforma e serviços de manutenção para o início do primeiro período legislativo de 2018. As ações visam utilizar de forma mais eficiente os ambientes da Casa Legislativa, com a realização de mudanças nos ambientes da secretaria, almoxarifado e ampliação da sala de reuniões. "As ações objetivam trazer uma melhor estrutura para este instrumento tão importante. Todos nós fazemos uso deste espaço e é fundamental que ele ofereça as melhores condições para que possamos continuar trabalhando, recebendo a população e desempenhando melhor nossas funções", afirma o presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB). Apesar do recesso, os trabalhos internos da Casa, realizados pela secretaria, tesouraria e protocolo seguem funcionando dentro normalidade, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas.

O recalque de Fernando, por Waldemar Borges*

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Deputado estadual Waldemar Borges (PSB) - Foto: Roberto Soares/Alepe "Quero ser o primeiro a dar apoio à reeleição de Paulo". Essa frase foi dita publicamente por Fernando Bezerra Coelho há apenas seis meses, em apoio ao governador Paulo Câmara. O senador declarou muito mais: "podemos ter visões distintas, mas meu empenho é pelo sucesso de Paulo Câmara. Tenho um compromisso inafastável com a Frente Popular e com a liderança de Paulo Câmara”.  "Vamos unidos, sob o comando de Paulo Câmara, escrever novas páginas na história política de Pernambuco”. “Sou senador pela força da Frente Popular. E o meu compromisso é com o sucesso do governador Paulo Câmara. Quebrará a cara quem apostar em briga e em divisões”. "Paulo só tenho uma coisa a lhe dizer: muito obrigado. Muito obrigado. Muito obrigado por tudo". Essa coletânea de declarações de Fernando Bezerra Coelho só mostra que, para ele, a palavra não é um patrimônio. E reforça a instabilidade do se

Matrículas já podem ser feitas na sede do GGE Caruaru

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A espera terminou. A Unidade do Grupo Gênese de Ensino, responsável pelo Colégio GGE, inicia as suas atividades no interior do Estado a partir de fevereiro de 2018. Os atendimentos, que antes eram realizados em um container instalado na obra do Colégio, agora podem ser feitos na própria recepção da Unidade de Ensino. Os pais que desejarem realizar a matrícula dos filhos ou conhecer o método de ensino GGE agora contam com uma estrutura moderna, da recepção às salas de aula. O Colégio é localizado na Rua Azael Leitão, no bairro Universitário. Além disso, o GGE dispõe de um estande de matrículas no Caruaru Shopping, até o dia 30 de janeiro. Com mais de 21 anos de atuação na Região Metropolitana do Recife, O GGE tem se destacado ao longo dos anos como um dos que mais aprovam em universidades públicas de todo o País. A Unidade em Caruaru foi orçada em R$ 20 milhões de reais e gerou mais de 100 empregos diretos, movimentando a economia local e dando oportunidades no mercado de trabalho.

Por Planalto, Maia monta equipe e agenda viagens

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Presidente da Câmara contrata profissionais para ajustar discursos e propostas, abre negociação com partidos da base de Temer e tenta conquistar até o PSDB e o MDB Eliane Cantanhêde e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desceu do muro, assumiu sua pré-candidatura à Presidência da República em outubro e já monta até equipe. No próximo sábado, Maia embarca para os Estados Unidos para estrear como presidenciável no ambiente internacional, enquanto encorpa sua agenda de viagens internas com o objetivo de consolidar uma aliança de pelo menos quatro partidos para a largada. Além do DEM, tem conversas avançadas com PP e Solidariedade e namora PSD, PR e PRB, sonhando em atrair apoios em dois dos maiores partidos, PSDB e MDB. Além de PP e Solidariedade, Maia coloca em seu radar PSD, PR e PRB; deputado já assume candidatura - Foto: ANDRE DUSEK/ESTADÃO Em sua viagem para Washington e Nova York, Maia terá encontros com o sec

Supremo, que barrou Lula, vai limpar mais uma lambança para Temer?

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Por  TEREZA CRUVINEL Sobrou para o STF, e mais diretamente para a presidente da corte, ministra Cármem Lúcia, a tarefa de limpar a nova lambança feita por Michel Temer com a nomeação de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho, embargada por um juiz de primeira instância e pelo vice-presidente do TRF-2 por conta dos crimes trabalhistas já cometidos por ela. Nas próximas horas (no máximo até 6ª. feira) o Supremo optará por manter ou derrubar a liminar que impede a posse da filha de Roberto Jefferson, e é mais provável que permita a nomeação, assumindo o desgaste que devia ser de Temer, por não observar qualquer critério moral na escolha de seus auxiliares. É provável que o Supremo derrube a liminar porque a Constituição não veda a nomeação de réus ou condenados para ministérios. Exige apenas que os indicados tenham mais de 21 anos e estejam no pleno exercício dos direitos políticos (art. 87). Quem for relatar a matéria deve apegar-se a isso para dizer que o presiden

ANTONIO CAMPOS ENTRA COM AÇÃO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO POR TEMER

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Advogado Antonio Campos, irmão do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, ingressou com uma ação popular na Justiça Federal contra a Medida Provisória do governo Michel Temer que possibilita a privatização do sistema elétrico por meio da venda da Eletrobras e da Chesf; "A privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, inclusive a Chesf, tem profundas repercussões para o povo brasileiro e a sofrida região nordestina, com fortes reflexos no setor elétrico e no manejo das águas do Rio São Francisco que possui múltiplo uso", afirmou Pernambuco 247 - O advogado Antonio Campos, irmão do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, ingressou com uma ação popular na Justiça Federal contra a Medida Provisória do governo Michel Temer que possibilita a privatização do sistema elétrico por meio da venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do Nordeste (Chesf). "Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco e ex-Presidente da ABI [Ass

ANDRÉ DE PAULA: "QUEM NÃO SE COLOCA A FAVOR DO PRESIDENTE TEMER É MUITO MALTRATADO"

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Em entrevista, nesta terça-feira (09), ao comunicador Alberes Xavier, da Rede Agreste de Rádios, o Deputado Federal André de Paula (PSD) falou do critério adotado pelo governo Michel Temer para distribuição de ambulâncias e gabinetes odontológicos para os municípios.  A famosa e nefasta política do toma-lá-dá-cá fica evidenciada, pois segundo o deputado, a senha para que cada deputado pudesse distribuir as ambulâncias e os gabinetes odontológicos era ter votado a favor do presidente, para que Temer não fosse investigado e também votar a favor da reforma da previdência. André de Paula ainda revelou que cada deputado da base do presidente Michel Temer teve um adicional de 20 milhões em emendas parlamentares. Confira no áudio a seguir: