Na Câmara, Tadeu pede apoio a projeto que libera recursos para reconstrução de municípios atingidos pelas chuvas
Brasília – Em discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (13), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pediu a contribuição dos parlamentares na tramitação e aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLC 379/2017) de sua autoria que proporciona mais recursos para a reconstrução dos municípios atingidos recentemente pelas fortes chuvas na Mata Sul e Agreste do Estado. Pela proposta, unidades estaduais e municipais, em estado de emergência ou calamidade, terão parcelamentos de débitos de tributos federais suspensos, por um período que não poderá ser inferior a 06 meses, podendo chegar a 30 meses para localidades com menor arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Por força de nosso modelo federativo, os municípios evidentemente têm parcelas significativas de suas receitas comprometidas com a dívida com a União”, apontou o deputado, reforçando que os municípios pernambucanos estão demandando recursos não só para as medidas emergenciais, mas para