BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o relatório da MP 746/2016, da reforma do Ensino Médio. Ele defende que o texto deve ser aperfeiçoado principalmente em relação ao financiamento do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Apesar de o relator Pedro Chaves (PSC-MS) ter estendido o prazo de quatro para dez anos de apoio do Governo Federal aos estados, o deputado afirma que o fomento da política de ensino integral só será bem-sucedido se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) forem complementados. Segundo Danilo Cabral, haverá um incremento nas responsabilidades dos estados na manutenção do ensino integral e isso exige mais recursos. Ele citou o exemplo da instituição das cinco opções dos itinerários formativos. “Os estados não terão como oferecer isso aos alunos sem a contrapartida do Governo. A manutenção do ensino é custeada pelo Fundeb, que não vai rece

Do UOL, em Brasília e São Paulo Waldemir Barreto/Agência Senado Com as galerias vazias, senadores debatem e votam PEC do Teto dos Gastos Públicos O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação. No início da sessão, na tarde de hoje, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana, na Colômbia.  Setenta e uma pessoas morreram no acidente ocorrido na madrugada de hoje . Durante a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas da saúde e da educação.

Rayder Bragon Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte Mister Shadow/Estadão Conteúdo 4.dez.2015 - Moradores vasculham destroços das casas onde moravam em busca de pertences em Bento Rodrigues, Minas Gerais A Justiça de Minas Gerais prorrogou para dois anos o prazo que a mineradora Samarco terá para indenizar emergencialmente as vítimas do estouro da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado. A empresa é responsável pela estrutura cujo rompimento matou 19 pessoas - um corpo ainda não foi localizado - e lançou um mar de lama na bacia do Rio Doce, sendo considerado o pior desastre ambiental do país. A decisão foi tomada em audiência realizada nesta segunda-feira (28), na 2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Anteriormente, esse prazo era de 12 meses e fora acordado em uma sessão judiciária realizada no dia 23 de dezembro do ano passado. Nessa ocasião, além das indenizações emergenciais, foram pactuados

Do UOL, em São Paulo Alan Marques/Folhapress Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30) , o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica a anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado. O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA). A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força

Ronaldo Pacas Sendo o último orador da tarde desta terça-feira (29), o vereador Ronaldo Pacas iniciou seu discurso enfatizando a importância de ter os vereadores eleitos nas reuniões ordinárias, sobretudo, aqueles que nunca exerceram mandatos, a fim de que os mesmos possam participar e aprender com os vereadores experientes. Ronaldo falou ainda sobre o seu papel de vereador, e que está nesta penúltima reunião em que nesses quatro anos, em nunca ter faltado uma reunião. Em seguida, o vereador Ronaldo, fez uma análise sobre Ernesto Maia, em que o mesmo pré-julgava os colegas vereadores dizendo que os mesmos achavam bom a desgraça dos outros, e hoje, com a notícia do seu tio condenado à prisão no julgamento do Escândalo da Merenda, Ronaldo disse que nunca achou bom a desgraça alheia, mas que tudo que se faz tem retorno e agora a justiça está julgando quem errou. Ronaldo finalizou seu discurso falando sobre os colegas vereadores de bancada e saudando a todos que não mais voltarão

Do UOL, em São Paulo As duas caixas-pretas do avião que se acidentou na Colômbia, na madrugada desta terça-feira (29), foram encontradas. A informação foi confirmada pela Aeronáutica Civil colombiana, que divulgou fotos nas redes sociais. O voo fretado tinha como destino a cidade de Medellín e carregava o elenco da Chapecoense , que disputaria na quarta-feira a final da Copa Sul-Americana.  Além de jogadores e comissão técnica do clube catarinense, a aeronave transportava profissionais de imprensa, convidados e tripulantes. Não se sabe com exatidão o número de vítimas fatais. Seis passageiros estão sendo atendidos em hospitais da região : os atletas Follmann, Neto e Alan Ruschel, o jornalista Rafael Henzel e os tripulantes Ximena Suárez e Erwin Tumiri. As caixas-pretas gravam ruídos da cabine de comando, como a conversa dos pilotos, e poderão auxiliar no descobrimento da causa da queda, ainda desconhecida.  O avião sofreu o acidente em Cerro Gordo, nas cercanias da c

Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso José Cruz/Agência Brasil No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Es

“Esse é um projeto especial voltado a uma nova geração, para mostrar aos futuros condutores como se portar no trânsito. Queremos preparar vocês para serem motoristas, pedestres e ciclistas conscientes e corretos”. Com essas palavras, Charles Ribeiro, diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abriu nesta terça-feira, 29, na Escola Pública de Trânsito – EPT, o Projeto Jovem Cidadão. A ação é voltada aos alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do Recife e Região Metropolitana, entre 14 e 16 anos, disponibilizando aos visitantes vivências práticas e pedagógicas nas dependências do Órgão. Entre as atividades estão: visita ao pátio de exames práticos; palestra sobre ética e segurança; momento de reflexão, vivências sobre o efeito da associação do álcool e direção (utilizando óculos simuladores), vivência em simulador de direção e momento de leitura na biblioteca da EPT.  O projeto tem o objetivo de atender até três mil

A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.   Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF).