Justiça dá um ano a mais para Samarco pagar indenizações emergenciais

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

• Mister Shadow/Estadão Conteúdo
  
  4.dez.2015 - Moradores vasculham destroços das casas onde moravam em busca de pertences em Bento Rodrigues, Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais prorrogou para dois anos o prazo que a mineradora Samarco terá para indenizar emergencialmente as vítimas do estouro da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado. A empresa é responsável pela estrutura cujo rompimento matou 19 pessoas - um corpo ainda não foi localizado - e lançou um mar de lama na bacia do Rio Doce, sendo considerado o pior desastre ambiental do país.

A decisão foi tomada em audiência realizada nesta segunda-feira (28), na 2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Anteriormente, esse prazo era de 12 meses e fora acordado em uma sessão judiciária realizada no dia 23 de dezembro do ano passado.

Nessa ocasião, além das indenizações emergenciais, foram pactuados o pagamento de aluguéis, o fornecimento de cestas básicas e valores referentes a perdas de renda dos moradores afetados.

Na audiência desta segunda-feira, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura liberou para a Samarco aproximadamente R$ 10 milhões que foram retidos da empresa. A liberação se deu, conforme o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), após a empresa ter adquirido o terreno onde será erguido o novo distrito de Bento Rodrigues, o mais devastado pela lama da barragem.

Além disso, o montante foi liberado "pelo que já foi usado no pagamento de indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão", trouxe comunicado do tribunal.

Conforme o órgão, participaram da reunião representantes das vítimas, da Samarco, e de suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP.

O TJ-MG ainda informou que as empresas e os representantes dos ex-moradores dos distritos deverão se reunir novamente com o Ministério Público Estadual, em 14 de dezembro deste ano, para a apresentação de parecer técnico com as alterações sugeridas para os cadastros socioeconômicos dos atingidos.

Reassentamento

O tribunal ainda externou que a mineradora se comprometeu a realizar o reassentamento dos atingidos das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu "e demais comunidades de Mariana" atingidas pela tragédia.

Em 90 dias, a empresa deverá apresentar o plano de ações, com as datas de cada etapa desse processo de realocação das pessoas.

Os terrenos para a reconstrução de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo já foram comprados pela empresa, conforme já divulgado pela mineradora.

Por meio de votação feita com os atingidos, as áreas escolhidas ficam na zona rural de Mariana. A empresa tem três anos para entregar os empreendimentos finalizados já com infraestrutura própria de uma comunidade.

Por meio de nota, a Samarco informou que a audiência realizada ontem "demonstra mais uma vez que a empresa não tem medido esforços para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão". A mineradora ainda ressaltou que já colocou em prática 41 programas socieconômicos e socioambientais por meio da Fundação Renova. O trabalho, segundo a companhia, é fruto de acordo firmado, em março deste ano, com a União, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntamente com suas acionistas [Vale e BHP].