Horário eleitoral ‘gratuito’ é pago e sem transparência
Televisão e rádio receberam ao menos 3,57 bilhões de reais em 12 anos; Receita Federal se nega a divulgar quanto cada emissora recebeu Da Carta Capital por Piero Locatelli Espaço de propaganda é pago indiretamente pelo governo Emissoras de televisão e rádio deixaram de pagar ao menos 3,57 bilhões de reais de impostos nos últimos 12 anos para exibirem o horário eleitoral gratuito. Mas não é possível saber qual o tamanho do benefício de cada rede. CartaCapital solicitou à Receita Federal os valores, discriminados por emissora e ano, mas o órgão negou a divulgação desta informação. A Lei de Acesso à Informação prevê, desde 2011, que informações de interesse público sejam divulgadas pelo governo. Para recusar as informações, a Receita recorreu ao artigo 198 do Código Tributário Nacional de 1966. Segundo esta legislação, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas. A reportagem argumentou que não desejava toda a inform