BLOG DO JAIRO GOMES

OAB-PE chama a atenção para exigências que envolvem a lista de material escolar Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto. “Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira. “A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a

Do  MIGALHAS Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação contra penalidade imposta ao Extra O TJ/SP manteve multa imposta pelo Procon-SP ao Extra por submeter uma criança a constrangimento para comprovar compras. A empresa teria permitido que um funcionário conduzisse um consumidor de 10 anos de idade, desacompanhado de um responsável, ao interior de uma sala no Hipermercado Extra da Marginal Tietê, para prestar esclarecimentos sobre possível furto a ele atribuído. Segundo os autos, o consumidor portava a nota fiscal dos produtos que trazia consigo, tendo sido constrangido a permanecer confinado naquela sala, onde foi inquirido por funcionários. Diante da prática considerada abusiva, o Procon aplicou multa de R$ 458 mil. Poder de polícia De acordo com a relatora, Flora Maria Nesi Tossi Silva, o fato de a conduta praticada nas dependências do Hipermercado ensejar eventuais penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminaç

Por  Nádia Marinho "Se nos Estados Unidos, a Black Friday é a largada da temporada de compras de Natal, no Brasil, é uma data para varejistas enganarem consumidores ávidos". Foi assim que o site da revista norte-americana "Forbes" destacou a ação brasileira. (Via Economia. Uol ). Devido ao grande número de reclamações, as primeiras edições, ganharam o apelido. Alguns sites, como por exemplo, o Reclame aqui , realizam o serviço de monitoramento, a fim de evitar fraudes. O site está acompanhando os preços de mais de 1.200 produtos mais desejados nas lojas online do Brasil, entre outros serviços. Logo, disponibilizamos uma lista com 5 dicas para não cair na black fraude. 1 - Pesquise a loja que deseja comprar O Prcon divulgou a lista dos sites que devem ser evitados nesta black friday. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade . Alguns sites, como o Reclame Aqui, também prestam esse serviço. Pesquise também no

Do UOL, em São Paulo Mal Langsdon/Reuters O Procon-SP mantém uma lista de sites não confiáveis, que já tem mais de 500 lojas registradas. São estabelecimentos que, segundo órgão, têm práticas consideradas ilegais de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lista pode ser acessada pelo endereço:  http://zip.net/bgnDcw  (link encurtado e seguro).  As empresas na lista são fornecedores que tiveram reclamações de seus clientes registradas no órgão, foram notificadas e não responderam. Algumas empresas não foram encontradas, o que impediu o órgão de tentar resolver problemas ou abrir processo administrativo contra elas. A principal queixa contra os sites na lista do Procon-SP é não entregar o produto no prazo.  Há casos, também, de sites criados exclusivamente para enganar o consumidor, ou seja, de empresas que não fazem comércio eletrônico de produtos e serviços de verdade.  

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil  Edição:Armando Cardoso  Fonte: Agência Brasil Os eletrodomésticos foram os produtos mais procurados durante o Black Friday (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) As vendas de produtos na Black Friday, realizada sexta-feira (27), totalizaram R$ 1,53 bilhão, 76% a mais que o registrado no mesmo dia em 2014 (R$ 872 milhões). A quantidade de pedidos feitos nas 24 horas da sexta-feira de ofertas também aumentou: foram 3,12 milhões, 49% acima do registrado no ano passado. Os dados, divulgados hoje (30), são da consultoria Clearsale e levam em conta todas as regiões do país. A Black Friday é uma tradição norte-americana e foi promovida no Brasil pelo quinto ano consecutivo pelo portal Busca Descontos. O preço médio dos produtos vendidos também cresceu. Em 2014, foi de R$ 416 e em 2015, R$ 492, uma elevação de 18%. São Paulo foi a cidade com maior volume de venda de produtos: R$ 194

Erivaldo Coutinho (gerente geral do PROCON), Eduardo Figueiredo (secretario executivo de diretos do consumidor)  e o deputado estadual Diogo Moraes   Com o intuito de estimular a renegociação de dívidas, o PROCON-PE, através de uma parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, deu início ao Mutirão de Superendividados nesta segunda-feira (19). A ação, que ocorre até o dia 06 de novembro, das 08h às 14h, está sendo realizada no prédio Nilo Coelho, na Rua da União, no bairro da Boa Vista. A iniciativa faz parte de um cronograma de atividades proposto pela Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco. O objetivo do mutirão é encontrar soluções para aqueles que estão com débitos e ainda não conseguiram negociar. As empresas envolvidas são a Vivo, Tim, Claro (todas do segmento de telefonia), Celpe e Compesa. A Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) também participa da ação de renegociação de dívidas. Todos os dias haverá distribuição de 300 senhas. Representando a Mesa Diret

Pernambuco 247 - A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por intermédio do Procon-PE, autuou o Banco do Brasil pela comercialização de dólares falsos em uma agência da instituição localizada em Recife. Com a autuação, as agências do Banco do Brasil estão proibidas de realizar operações de câmbio em todo o Estado por um período de 30 dias. O caso também está sendo apurado pela Polícia Federal. Instituição diz que ocorrência foi um fato isolado.  O prazo poderá ser prorrogado caso o Procon-PE entenda a medida como necessária. Além disso, o governo exige que a instituição financeira apresente, em 24 horas, um plano emergencial de atendimento às vítimas. O banco confirmou a venda de cédulas falsas a seis clientes e outros 13 casos estão sendo averiguados. Alguns dos clientes foram surpreendidos com os dólares falsos quando já estavam em viagem no exterior. "Extraoficialmente, o BB falou ao Procon que 31 operações foram lesadas nas transações. A