BLOG DO JAIRO GOMES

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da  Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe  analisaram e aprovaram vários Projetos de Lei. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (01) e contou  contou com a presença dos membros da Comissão os vereadores Luciano Bezerra (REDE), Zezin Buxin (PSDB) e Ernesto Maia (PT), além dos assessores técnicos da casa legislativa. Após aprovação pela CLJ, alguns projetos serão encaminhados à outras comissões e outros serão votados em plenária na próxima quinta-feira (02). Veja os projetos aprovados pela comissão: Nº do Projeto Tipo do Projeto Proposto pelo Vereador Projeto de Lei nº 021/2016 Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias. Junior Gomes Projeto de Lei nº 007/2016 Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou portadores de deficiência, gestantes e demais pacientes cadastrados das unidades de saúde. Galego de Mourin

Matéria deverá ser votada no Senado na próxima semana A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) o Projeto de Lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do plenário do Senado na próxima semana. A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando por um aumento salarial. Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O

Agora, o jurista indicado por Dilma terá de ser sabatinado e aprovado no Plenário para assumir a vaga Marcelo Camargo/ Agência Brasil Jurista é alvo de campanha negativa por ser considerado progressista Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luiz Edson Fachin passou pela primeira sabatina, na noite desta terça-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após mais de 12 horas de perguntas e discussões, o advogado foi aprovado, por 20 votos a favor e sete contra, na comissão. O ritual faz parte da efetivação do indicado para o cargo. Agora, Fachin precisará ser aprovado em uma segunda sabatina, no Plenário, no próximo dia 19 de maio. Só então, o jurista poderá assumir a vaga no Supremo. A sabatina na CCJ acontece em meio à campanha negativa contra o indicado, por conta das posições progressistas do jurista no campo ideológico. O clima contrário também se dá

Do Blog da Folha Tadeu Alencar é o 3º vice-presidente do colegiado (Foto: Divulgação) Uma audiência pública realizada em Petrolina, no Sertão, nessa última sexta-feira (24), discutiu temas ligados à reforma política. Membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB) fez a abertura do evento, realizado na Câmara Municipal, e destacou o andamento dos trabalhos do colegiado. Entre todos os pontos de discussão ligados à reforma política, um dos que mais despertaram o interesse dos participantes da audiência foi a questão do sistema eleitoral. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Com a aprovação, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para Tadeu Alencar, a medida