BLOG DO JAIRO GOMES

Homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendimento entre Estado e União e promove melhorias na gestão e conservação da Ilha O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF. "O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta terça-feira (21), o balanço parcial da Operação Átria, que visa o combate à violência contra a mulher. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e articulada com as secretarias estaduais de segurança, a Operação Átria é realizada pelas Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal e, em algumas federações, conjuntamente com as Polícias Militares. Em coletiva de imprensa, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, divulgou o primeiro balanço da operação, que dura até o fim de março. “Os indicadores nos obrigam a ter, na política pública de segurança do país, uma centralidade no enfrentamento da violência contra a mulher e nós vamos investir cada vez mais nestas operações integradas.”, comentou Tadeu Ao todo, ocorreram diligências em 2.911 cidades - o que representa mais da metade do território brasileiro. “Esta operação está alcançando cada vez mais municípios distantes das

Encontro terá como tema a garantia do cidadão ao acesso a saúde e a defesa do SUS A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quinta-feira (23), a 10ª edição da Conferência Municipal de Saúde, onde profissionais e populares poderão se reunir para discutir temas importantes para a cidade e região. Neste ano, o tema da conferência é "Santa Cruz do Capibaribe garantindo direitos e defendendo o SUS, a vida e a democracia", e serão realizadas diversas palestras e rodas de conversa em prol dessa temática. A 10ª Conferência Municipal de Saúde acontece no Teatro Municipal, das 8h às 13h.

Programa auxilia os agricultores que residem em regiões sujeitas à perda de safra devido ao clima A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, comunica a população beneficiada pelo programa Garantia Safra que, os boletos de pagamento do exercício de 2023 já estão disponíveis na secretaria. O Garantia Safra tem como objetivo auxiliar agricultores familiares que vivem em áreas onde suas safras podem sofrer perdas devido ao clima. Para garantir o benefício, os inscritos realizam o pagamento de uma contribuição individual anualmente, efetivando sua adesão. Os agricultores inscritos no programa têm até o dia 10 de Abril para efetuar o pagamento. Os boletos podem ser pegos na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica na Rua Cabo Otávio Aragão, nº 569, no Centro, em frente ao Parque Florestal.

O presidente Lula  adiou para abril a divulgação do novo arcabouço fiscal. Ele disse que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, que só será divulgada após sua viagem à China, de 26 a 31 de março. A justificativa para o adiamento é de que não faria sentido apresentar o plano e, em seguida, os membros do governo viajarem e não estarem disponíveis para prestar esclarecimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço vai prever uma  recomposição das “perdas”  que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde sua implementação, em 2017. Uma fonte da área econômica disse ao  Estadão  que está sendo discutido o  valor da reposição . Como o teto vai acabar, os pisos — aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da receita de impostos para a educação — voltam a valer. Há uma discussão para que esses pisos migrem para um modelo de vinculação a indicadores per capita, não ficando sujeitos à flutuação de rec