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Serra Talhada: em mutirão de audiências, Promotoria celebra 18 acordos de não persecução penal

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Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal. “Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo. A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da R

Túlio Gadêlha convoca Hans River para novo depoimento à CPMI das Fake News

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O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (12), novo requerimento de convocação para que Hans River do Nascimento explique as contradições do seu depoimento à CPMI das Fake News, conforme matéria da Folha de S. Paulo. River era funcionário da Yacows, empresa investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018. O pedetista também apresentou, junto com outros parlamentares, uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e apoiou uma representação do presidente e da relatora da comissão para que as autoridades tomem as providências cabíveis. River prestou depoimento à CPMI das Fake News na última terça-feira (10), com inconsistências e contradições. Em determinado momento, distorceu informações e atacou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com insinuações de caráter sexual. O jornal publicou matéria comprovando a falsidade em algumas das informações prestadas pelo depoente. “Hans poderia, com seu depoimento,

Danilo Cabral aciona Conselho de Ética contra ministro da Economia

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de uma representação, protocolada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) no Conselho de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira (13). O parlamentar pede punição ao ministro por violar, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética exigidas para o cargo que ocupa por declarações feitas nos últimos dias. “Em menos de uma semana, o ministro fez duas declarações desastrosas. Primeiro, chamou o conjunto de servidores públicos de “parasita” e, ontem, ao analisar a alta do dólar, atacou as empregadas domésticas”, justificou Danilo Cabral. O deputado afirma que a atitude do ministro refletem as prioridades do alto governo, que “prefere retirar os direitos da população mais vulnerável para atender o andar de cima”. “Alguém tem dúvidas ainda que esse governo é elitista, preconceituoso e contra os pobres?”, questionou. Na sexta-feira passada, em uma palestra na Fundaç

Alceu Valença é comendador de Pernambuco

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Artista foi homenageado pelo governador Paulo Câmara, na noite desta quarta-feira, com a  Medalha da Ordem do Mérito Guararapes,  mais importante honraria de Pernambuco O governador Paulo Câmara entregou, nesta quarta-feira (12.02), a Medalha da Ordem do Mérito Guararapes ao cantor Alceu Valença, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que reuniu diversos artistas da cultura pernambucana. A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado. “Estou muito satisfeito de promover esse encontro com todos os artistas que vão participar do Carnaval de Pernambuco e fazer essa homenagem a Alceu, que é mais do que justa, por ser esse grande pernambucano que faz da cultura a sua vida e que represen

Domésticas respondem Guedes: 'Disney, só se for para cuidar dos filhos dos patrões'

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Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) responde declaração de Guedes sobre viagens de domésticas na época de dólar baixo MBMarina Barbosa Estado de Minas Paulo Guedes disse que dólar alto não era um problema (foto: World Economic Forum/Walter Duerst ) A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) emitiu, nesta quinta-feira (13/2), nota de repúdio à declaração em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o dólar alto não era um problema e que estava na hora de parar com a "festa" das empregadas domésticas indo à Disney. A Fenatrad ainda afirmou que, com o atual salário da categoria, só dá para ir para a Disney se for a trabalho, para cuidar dos filhos dos patrões. “Com o salário que recebe uma doméstica neste país, a viagem à Disney só ocorre se for acompanhando os empregadores, para tomar conta de seus filhos. Ou seja, a viagem é a trabalho. O salário mal dá para garantir uma cesta básica, nem mesmo finan

Vice-prefeito de Canhotinho é assassinado a tiro

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Por Mário Flávio O blog obteve a informação que o vice-prefeito de Canhotinho, Erinaldo Santos (PSD), foi assassinado no município. Os detalhes do crime ainda não foram divulgados pela Polícia, mas as primeiras informações é que ele foi morto a tiros. Ele era pré-candidato a prefeito para o pleito desse ano. Erinaldo Santos iniciou sua vida política como vereador do município por seis mandatos consecutivos. Atualmente era vice-prefeito no segundo mandato, considerado um dos políticos mais conhecidos em Canhotinho. Ainda hoje mais detalhes do crime.

Palavras que edificam

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Se Deus é por nós, quem será contra nós? Romanos 8.31 Quem tem Deus ao seu lado está seguro. Mas é preciso que, aquele que se aproxima de Deus, deve crer que Ele existe e que é um recompensador dos que o buscam. Crer em Deus é mais do que simplesmente afirmar que Ele existe, quem crê nele também entrega sua vida a Ele e não teme coisa alguma. Creia em Deus, creia em Jesus seu Filho Amado. e Ele cuidará de você. Entrega o teu caminho ao Senhor confia nele e o mais Ele o fará. Confia pois no Senhor. Aquele que nem mesmo a seu próprio Filho poupou, antes o entregou por todos nós, como nos não dará também com ele todas as coisas? Quem intentará acusação contra os escolhidos de Deus? É Deus quem os justifica. Quem é que condena? Pois é Cristo quem morreu, ou antes quem ressuscitou dentre os mortos, o qual está à direita de Deus, e também intercede por nós. Quem nos separará do amor de Cristo? A tribulação, ou a angústia, ou a perseguição, ou a fome, ou a nudez, ou o perigo,

Vereador Zé Minhoca comemora mais uma conquista

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Por Nilson Pereira   Santa Cruz do Capibaribe - O Vereador Zé Minhoca (PSDB), comemorou na tarde da última Terça-feira, 11, o início da pavimentação asfáltica da Rua Coronel Luiz Alves, a conhecida “Rua dos Currais”. Além de ser uma das mais tradicionais Ruas do Centro, a “Rua dos Currais” é uma importante via que absorve diariamente grande fluxo de veículos que se deslocam do vizinho Distrito de São Domingos, trazendo e levando pessoas e mercadorias. “Entre as diversas Ruas e Avenidas, que solicitamos pavimentação asfáltica, a “Rua dos Currais”, foi contemplada através do nosso Requerimento 174/2017 e o Prefeito Edson Vieira, com muita sensibilidade nos atendeu, por também compreender a importância que a Rua tem, na mobilidade do nosso trânsito”. O Vereador aproveitou para dizer da importância histórica/cultural que a “Rua dos Currais,” tem, pois, foi ali que o então benemérito-mor da nossa cidade, Coronel Luiz Alves, construiu seus currais, onde criava centenas de animai

Enfim, torcidas organizadas serão extintas em Pernambuco

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Raphael Guerra JC OnLine Confusões provocadas pelas torcidas levam medo à população.  Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Responsáveis por provocar confusões generalizadas e causar medo nas ruas, as torcidas organizadas serão extintas em Pernambuco. A decisão foi tomada, em consenso, durante uma reunião, a portas fechadas, na tarde dessa terça-feira (11). Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e o promotor do Torcedor, José Bispo de Melo. “Há um clamor social na extinção das torcidas organizadas. Precisamos fazer um trabalho em que o torcedor possa levar sua família ao estádio sem qualquer perigo maior de violência. O Ministério Público fará um estudo dentro do Estatuto do Torcedor, em conformidade com o que seja possível dentro da lei, para que seja possível extinguir as torcidas organizadas”, afirmou Melo. A reunião aconteceu oito dias após membros da Torcida Jovem, d

Em Santa Cruz, Polo da UFRPE oferece vaga para graduação em Artes Visuais com ênfase em Digitais

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Termina às 23h59, desta quarta-feira, dia 12, o prazo para inscrições no curso de Licenciatura em Artes Visuais com ênfase em Digitais, na modalidade EAD, oferecido pelo Polo Santa Cruz do Capibaribe, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). De acordo com o coordenador do polo Universidade Aberta do Brasil (UAB), Wantuir Queiroz, o ingresso dar-se exclusivamente com base nos resultados obtidos pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e que, cumulativamente, tenha obtido nota acima de 200 na prova de redação. “Para o nosso Polo, aqui em Santa Cruz, serão oportunizadas 30 vagas, as quais serão preenchidas através da nota do ENEM de um dos últimos cinco anos,” conta o coordenador. O coordenador explica ainda que neste processo, o interessado escolhe qual a edição do ENEM quer apresentar a nota para concorrer à vaga. “O aluno utiliza uma das últimas cinco edições do ENEM [2015, 2016, 2017, 2018 e 2019] em que a sua nota seja mais competitiva para co

Paulo Câmara: "Debate sobre redução de ICMS exige seriedade"

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Em Brasília, governador advertiu que proposta deve ser  discutida durante a reforma tributária Reunido nesta terça-feira (11), em Brasília, o Fórum dos Governadores do Nordeste discutiu temas importantes, como segurança pública e a renovação do Fundeb. O ponto de destaque da pauta, porém, foi a proposta do presidente Jair Bolsonaro, desafiando os gestores dos Estados a zerarem as alíquotas de ICMS como forma de baixar o preço final dos combustíveis. O governador Paulo Câmara advertiu, no encontro, que o atual momento do Brasil exige seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto Federativo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o r

Novas contribuições do INSS passam a valer em março; veja quanto você vai pagar

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Novos valores de contribuição para o INSS foram divulgados em portaria publicada nesta terça-feira (11); a medida considera o salário mínimo e mudanças trazidas pela reforma da Previdência Por Brasil Econômico Divulgação Descontos mensais do INSS afetam trabalhador com carteira assinada Uma portaria publicada nesta terça-feira (11) pelo governo federal atualizou as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. A portaria leva em consideração o novo salário mínimo de R$ 1.045 e mudanças introduzidas pela reforma da Previdência . A partir do mês que vem, as faixas dos descontos do INSS serão as seguintes:  7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)  9%   para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60 12%  para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 14%  para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 Na mesma portaria, ficou oficializado o novo piso pa