Bolsonaro sanciona anistia a partidos – medida que ele disse que vetaria
No sábado, presidente chamou notícia sobre perdão de cerca de R$ 70 milhões de 'mentira' Por Redação VEJA O presidente Jair Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters) O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. A estimativa é que esse perdão possa chegar a 70 milhões de reais. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto. No sábado, o presidente disse que não daria aval à anistia. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada p