BLOG DO JAIRO GOMES

Do TRE/PE Como todos sabem, o voto no Brasil é obrigatório. Isto é, no dia das eleições o eleitor terá de comparecer ao local de votação efetivar seu voto. Mas caso esteja impossibilitado de ir às urnas, deverá justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral do município em que estiver. Apesar de mais de 25 anos de reconquista da democracia, muitos cidadãos manifestam descontentamento com a obrigatoriedade do voto, deixando de ir aos cartórios eleitorais ou comparecendo para votar em branco ou nulo. Mas será que o cidadão brasileiro sabe diferenciar o voto branco do voto nulo? De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por qualquer candidato. Antes do aparecimento da urna eletrônica, bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco para efetivação de tal voto. Hoje em dia, basta o eleitor pressionar a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Hoje vejo estampada em quase todos os veículos de comunicação de massa a manchete de que as eleições para prefeito e vereador do ano que vem podem ser feitas através de cédulas de papel se não forem liberados 200 milhões para que o TSE troque as antigas urnas eletrônicas por outras novinhas em folha com o diferencial que as novas terão a identificação biométrica. Fico pensando aqui, porque tem que se gastar essa montanha de dinheiro, em um tempo que contigenciamento é a palavra de ordem, para que essa compra de novas urnas seja efetuada? As urnas que até a última eleição foram usadas podem ser usadas ano que vem, sem nenhum problema. Quando houver verba suficiente que se comprem essas novas urnas com identificação biométrica. O resto é pressão. O judiciário "perdeu" um reajuste de 70%. Será que isso tem a ver com essa "novidade"?

Tribunal Superior Eleitoral isentou, por unanimidade, as urnas eletrônicas de todas as suspeitas apresentadas pelo PSDB depois do segundo turno das eleições deste ano; em decisão, ministros rebateram todas as questões apresentadas pelos tucanos, entre elas a de que os cidadãos brasileiros foram às redes sociais demonstrar sua descrença quanto à confiabilidade da urna; “A mera alegação genérica quanto à existência de ‘denúncias das mais variadas ordens’, desprovida de provas ou indícios de irregularidades no processo de apuração e totalização dos votos, é insuficiente para abalar a segurança e a credibilidade dos sistemas informatizados desenvolvidos pelo TSE", diz o acórdão Por Tadeu Rover, do Conjur O Tribunal Superior Eleitoral isentou, por unanimidade, as urnas eletrônicas de todas as suspeitas apresentadas pelo PSDB depois do segundo turno das eleições deste ano. Em decisão com mais de 40 páginas, os ministros do TSE rebateram todas as questões apresentadas pelos