BLOG DO JAIRO GOMES

Visando informar e atualizar os advogados sobre as prerrogativas da categoria, previstas na Lei n° 8.906/94, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, promove a Caravana das Prerrogativas 2017. O evento será realizado no dia 4 de maio, nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe (às 10h na Câmara de Vereadores) e Caruaru (às 15h na subseccional da Ordem no município). O encontro será facilitado pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB-PE, Antonio Faria de Freitas Neto. Inscrições no site www.esape.com.br

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através do programa Qualifica Brasil, está selecionando candidatos para vagas de estágio em empresas associadas. As oportunidades são para estudantes de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Recursos Humanos e do Ensino Médio. A oportunidade de estágio em Direito está destinada a alunos do sétimo ao oitavo período da graduação que tenham disponibilidade para trabalhar seis horas diárias e estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE). A bolsa oferecida é no valor de R$ 650 + auxílio transporte de R$ 100. Graduandos em Administração ou Ciências Contábeis podem concorrer a vaga de estágio, desde que estejam cursando do segundo ao quinto período das graduações. É preciso ter disponibilidade de trabalhar seis horas diárias. A bolsa oferecida é de R$ 700 + auxílio refeição. A vaga de estágio em Recursos Humanos exige que o aluno esteja cursando do segundo ao quinto período da graduação e possa trabalhar s

Reforma Política foi o tema de dois grandes debates que contaram com a participação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) nesta segunda-feira (28). Como membro da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, ele discutiu o tema, à tarde, na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), centro da capital pernambucana. À noite, foi a vez da Softex - Centro de Excelência em Desenvolvimento de Software do Recife – no Bairro do Recife. Nas duas ocasiões, o deputado comentou sobre a PEC da Reforma Política, aprovada no Senado no último dia 23, que estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. “Esta proposta enfrenta o problema da fragmentação dos partidos, pois não precisamos de tantas legendas para representar a diversidade de pensamentos políticos no Brasil. Ela também trata da questão da baixa representatividade de alguns eleitos”. Além disso, ao lo

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou na manhã desta segunda-feira (10) um pedido de audiência ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir a troca no comando da Secretaria de Defesa Social do Estado e as bases do Pacto pela Vida. Desde 2014, a Oposição na Alepe vem chamando a atenção para o crescimento dos índices de violência no Estado, sobretudo o número de homicídios que nos últimos três anos acumula uma alta de 35% nos registros de assassinatos em todo o território pernambucano. A iniciativa faz parte de uma agenda iniciada pela Oposição com visita realizada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronnie Duarte, e que deve se estender ainda ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e ao procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra. “A falta de segurança em nosso estado chegou a um ponto que não dá mais para tratar desse assunto de forma retórica

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil Claudio Lamachia O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. "A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que "o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral". Lamachia também criticou a linguagem usada por Mendes: "A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora d

Dois deles seriam os responsáveis pela divulgação das imagens da vítima. Os outros dois teriam participação direta no estupro, segundo a Polícia Civil. Do G1 Rio Jovem postou foto da vítima do Rio de Janeiro e ironizou o estupro (Foto: Reprodução) A Polícia Civil pediu à Justiça a prisão de quatro homens suspeitos de envolvimento no estupro coletivo cometido contra uma adolescente de 16 anos em uma comunidade da Zona Oeste do Rio. O caso ganhou repercussão após fotos e vídeos da vítima violentada serem publicados na internet pelos agressores, que ironizaram o crime. Marcelo Miranda da Cruz Correa, de 18 anos, e Michel Brazil da Silva, de 20 anos, são suspeitos de divulgar as imagens da vítima na internet, segundo a polícia. Lucas Perdomo Duarte Santos, de 20 anos, tinha um relacionamento com a adolescente e teria participação direta no crime. O quarto suspeito é Raphael Assis Duarte Belo, de 41 anos, que aparece nas imagens ao lado da garota. Raphael tr

Ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous denuncia o golpe, mas também prevê forte resistência; "Golpe se barra nas ruas. Eles estão nos testando. Vamos sequestrar o Lula e ver qual será a reação. Se não houver, o próximo passo será a prisão. Mas eles vão se surpreender. Mesmo as novas gerações sabem pelas gerações passadas que golpe se faz assim, como está ocorrendo no Brasil hoje. Temos uma tradição de golpes em nosso País, mas também de resistência. E ela se dará nas ruas, tenha certeza" Rio 247 – O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, voltou a denunciar, em entrevista à revista Carta Capital , a existência de um golpe de estado em marcha no Brasil. "Quero ser objetivo: há um golpe de Estado em curso. Não um golpe patrocinado pelos militares, como ocorreu em 1964. É patrocinado pelo sistema judicial brasileiro, através de um obscuro juiz do Paraná, que está colocando as instituições democráticas de joelhos. Não é corr

Encontro é promovido pela chapa A Ordem Avança nesta quarta-feira (11) A participação, de fato, das mulheres na OAB-PE vem se concretizando cada vez mais e precisa se tornar uma realidade não apenas numérica, mas que reflita o que acontece com elas no cotidiano da advocacia. Por isso, a atual vice-presidente Adriana Rocha Coutinho, e a anterior vice-presidente Catarina Oliveira e todas as advogadas da chapa A Ordem Avança se reúnem nesta quarta-feira (11), no restaurante Gusttos, na rua da Hora - Espinheiro, nº 855, para discutir ações em prol da mulher advogada na próxima gestão da Ordem. Segundo Adriana Rocha, candidata ao Conselho Federal neste pleito, o objetivo do encontro é discutir as propostas já lançadas e atualizar a pauta da causa feminina. "Temos obtidos ganhos importantes, a partir da primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada realizada pela OAB Nacional. Mas temos bandeiras fundamentais que precisam ser discutidas", ressalta.  A chapa

Manoel Jordão e Eraldo César Na noite desta terça-feira (03) o presidente da OAB de Santa Cruz do Capibaribe, Eraldo César , ofereceu jantar no Restaurante Sabor Grill, reunindo vários nomes da advocacia para falar de sua candidatura à reeleição e do seu apoio a chapa "A ordem avança", encabeçada por Ronnie Duarte . A eleição para a Secccional e Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil será no dia 19 de novembro. Para a subseccional de Santa Cruz do Capibaribe só uma chapa concorrerá e ela terá Dr Eraldo César para presidente e Dr Manoel Jordão para vice. "Eu só tenho a agradecer aos mais de cinquenta advogados que estiveram hoje reunidos aqui apoiando a minha candidatura e em especial a de Ronnie Duarte que é o candidato a estadual. Na realidade nós temos feito um bom trabalho nesses três anos e vamos para uma reeleição para mais três anos. Já me comprometi com a classe que depois desses três anos não mais serei candidato. Tudo que trouxe em ter

Muito pouco se falou a respeito do que aconteceu no STF semana passada, quando pela primeira vez na história da Corte, um advogado foi expulso pelo fato de estar defendendo o direito de seu constituinte, violado por um ato arbitrário de um Ministro. A coragem do advogado é digna de aplausos, já que estava diante de nossa Suprema Corte, composta de juízes cuja obrigação é a defesa da nossa Constituição Federal, e por ato de seu Presidente, teve a imagem manchada pela prática de desrespeito a todos que fazem Justiça nesse País. Por longos anos, a sociedade via no Juiz uma figura intocável. Por isso, muitos deles impregnaram em sua toga a arrogância, a idéia de serem melhores que advogados e promotores de Justiça. Ledo engano, pois somos operadores do Direito submetidos a regras impostas através do Estatuto da Advocacia, Lei Orgânica da Magistratura, do Ministério Público e principalmente, nossa Lei Maior. O próprio art. 6º da Lei Federal 8.906/94 estabelece que “não há hi

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos Brasília – A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guim

O advogado Pedro Henrique Reynaldo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, assinará uma petição inédita no Estado de Pernambuco, no próximo mês de abril. A entidade vai entrar com uma ação civil pública contra o governo do Estado cobrando condições mais adequadas no sistema prisional do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite a possibilidade, mas o instrumento nunca foi usado no Estado. A iniciativa deve causar alguma ciumeira no Ministério Público do Estado (MPPE), a quem, em tese, caberia a iniciativa. A querela judicial vai acabar sobrando para a gestão João Lyra, em seu primeiro mês de governo. A entidade planejava entrar com a ação contra o Estado ainda com Eduardo Campo no poder, mas o relatório elaborado para embasar a petição acabou não ficando pronto a tempo. O estudo está sendo preparado pelo advogado Adeildo Nunes, que durante muitos anos cuidou da vara de execuções penais do Estado, pelo Tribunal de Justiça do Estado.