ENFRENTANDO CRISES POR MEIO DA GESTÃO FISCAL
Por Alisson Eduardo Maul de Farias* Nos últimos dias, muitos prefeitos têm levado ao conhecimento da sociedade e da imprensa, a delicada situação que muitos municípios do Brasil têm enfrentado: a queda no repasse do recurso referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O que poucas pessoas sabem e muitos questionam, diz respeito ao que seria esse Fundo de Participação dos Municípios. E para respondermos a esses questionamentos, precisamos compreender primeiramente, como funciona toda a dinâmica constitutiva de tal recurso. Considerando o contexto histórico, datado em 1965, o Fundo foi criado, passando a ser pago em 1967, passando por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. A República Federativa do Brasil, por sua vez, constitui-se na “união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal”. Isso significa dizer que todos estes devem participar e cooperar para o desenvolvimento da nação, da região e da localidade.