BLOG DO JAIRO GOMES

Do  MIGALHAS Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação contra penalidade imposta ao Extra O TJ/SP manteve multa imposta pelo Procon-SP ao Extra por submeter uma criança a constrangimento para comprovar compras. A empresa teria permitido que um funcionário conduzisse um consumidor de 10 anos de idade, desacompanhado de um responsável, ao interior de uma sala no Hipermercado Extra da Marginal Tietê, para prestar esclarecimentos sobre possível furto a ele atribuído. Segundo os autos, o consumidor portava a nota fiscal dos produtos que trazia consigo, tendo sido constrangido a permanecer confinado naquela sala, onde foi inquirido por funcionários. Diante da prática considerada abusiva, o Procon aplicou multa de R$ 458 mil. Poder de polícia De acordo com a relatora, Flora Maria Nesi Tossi Silva, o fato de a conduta praticada nas dependências do Hipermercado ensejar eventuais penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminaç

Elevação do tributo incidente sobre os combustíveis pelo governo Temer pode fazer com que a gasolina sofra a maior alta no preço, nas bombas dos postos, desde o início da série semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo), em 2004; nesta sexta, a gasolina já veio R$ 0,4075 mais cara, praticamente o mesmo valor anunciado pelo governo (R$ 0,41); aumento afeta não apenas o consumidor, mas toda a economia, gerando impacto em outros setores, como o agrícola, que faz uso intenso do transporte e é o que mais tem ajudado o PIB; aumento dos combustíveis pode ainda gerar um novo aumento em cadeia, em itens como transporte, alimentação e, por consequência, impactar na inflação do país 247 – O reajuste nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado na quinta-feira 20 pelo governo Michel Temer, pode fazer com que a gasolina sofra a maior alt

Além da maior facilidade de pagamento, objetivo do novo sistema dos bancos, que entra em operação a partir de março, é reduzir fraudes Por Marília Almeida EXAME.COM Boleto: operações suspeitas ainda precisarão ser checadas no banco emissor da cobrança (rodrigobellizzi/Thinkstock) São Paulo – Um novo sistema de compensação para os boletos bancários , criado pela Federação Brasileira de Bancos ( Febraban ) em parceria com a rede bancária, vai permitir que boletos vencidos possam ser pagos em qualquer banco a partir de março. A nova plataforma irá aperfeiçoar o modelo atual, no qual nem todos os boletos são registrados em uma base de dados que possa ser consultada por todas as instituições financeiras. A partir de março, os emissores dos boletos deverão passar a registrá-los no seu banco de relacionamento com as informações necessárias. Além de maior facilidade para pagar contas, o objetivo do novo sistema é proporcionar maior segurança ao sistema bancário, reduzi

Do UOL, em São Paulo Mal Langsdon/Reuters O Procon-SP mantém uma lista de sites não confiáveis, que já tem mais de 500 lojas registradas. São estabelecimentos que, segundo órgão, têm práticas consideradas ilegais de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lista pode ser acessada pelo endereço:  http://zip.net/bgnDcw  (link encurtado e seguro).  As empresas na lista são fornecedores que tiveram reclamações de seus clientes registradas no órgão, foram notificadas e não responderam. Algumas empresas não foram encontradas, o que impediu o órgão de tentar resolver problemas ou abrir processo administrativo contra elas. A principal queixa contra os sites na lista do Procon-SP é não entregar o produto no prazo.  Há casos, também, de sites criados exclusivamente para enganar o consumidor, ou seja, de empresas que não fazem comércio eletrônico de produtos e serviços de verdade.  

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, preço médio do combustível no país passou de R$ 3,654 para R$ 3,671 POR BRUNO ROSA O GLOBO Posto Ipiranga da Rua Real Grandeza, em Botafogo - Gabriel de Paiva / Agência O Globo RIO - Apesar da redução dos combustíveis anunciada pela Petrobras na última sexta-feira, os preços de gasolina e do diesel subiram no Brasil na última semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o órgão regulador, o preço médio do litro da gasolina no Brasil subiu de R$ 3,654 (entre os dias 9 e 15 de outubro) para R$ 3,671 (de 16 a 22 de outubro). É um avanço de 0,4% nas duas últimas semanas. No caso do diesel, o preço permaneceu estável, na casa dos R$ 3,00. Na sexta-feira passada, a Petrobras anunciou a redução do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria a partir do dia 15 de outubro. Se essa queda fosse repassada ao consumidor pelos revendedores, o recuo no preço final poderia chegar a 1,4% para a gasolina e 2

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Por:   André Clemente  - Diario de Pernambuco A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pel

DANIEL MARCONDES Da FOLHA DE SÃO PAULO "Tem desconto se pagar em dinheiro?" A pergunta, feita muitas vezes por consumidores, só pode ter uma resposta: "Não". Assim entendeu o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao determinar que os comerciantes não podem reduzir os preços para quem opta por pagar em dinheiro. A decisão foi tomada em outubro em resposta a um recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que queria impedir o Procon de Minas de punir lojistas que adotassem a prática. "A manifestação do STJ diz respeito a um caso específico, mas se torna uma espécie de recomendação para os tribunais de todos os Estados", diz a advogada Andressa Figueiredo de Paiva, do escritório Siqueira Castro. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste (associação de defesa do consumidor) e colunista da Folha, a decisão foi correta e mostra que a proibição de preços diferentes vale ainda que eles se escondam atrás de desc