BLOG DO JAIRO GOMES

Da Folha de São Paulo Pedro Ladeira/Folhapress  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes GABRIEL MASCARENHAS DE BRASÍLIA O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) , Gilmar Mendes, tornou-se alvo nesta terça-feira (13) de dois pedidos de impeachment protocolados no Senado. Ambas as peças acusam Mendes de adotar uma conduta partidária e parcial nos julgamentos das cortes. Os autores afirmam que, em diversas ocasiões, ele atua em favor dos interesses do PSDB e contra personagens do PT. Ex-ministro do governo de Ciência e Tecnologia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Amaral subscreve um dos pedidos. Para ele, o ministro do Supremo age como se fosse filiado a algum partido adversário do PT. "A acusação fundamental é de partidarismo. Ele (Mendes) alia-se a interesses de um partido. Trabalha com parcialidade. A Constituição exige imparcialidade e isenção, ele não tem nenhum dos dois&q

Segundo o Ministro da Educação, a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas este ano, possibilitou uma redução no contingenciamento da pasta de R$ 6 bilhões para R$ 2 bilhões e vai permitir a continuidade dos programas da pasta Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas este ano, possibilitou uma redução no contingenciamento da Educação, segundo o ministro Mendonça Filho, de R$ 6 bilhões para R$ 2 bilhões e vai permitir a continuidade dos programas da pasta. "Havia a decisão já tomada pelo governo anterior de redução da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2016 na ordem de R$ 6 bilhões. Agora, essa limitação f

Elegibilidade São condições de elegibilidade, na forma da lei: I – a nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador; b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para vereador. Referência BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/92 a 35/2001 e pelas emendas constitucionais de revisão ;nos1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, 2002. p. 24.

Em carta aberta divulgada na noite desta quinta-feira (17), o ex-presidente Lula diz acreditar nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal; no texto, o ex-presidente afirma que "nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça"; "Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família. Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por um

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade!” Pois meus amigos, há muito não tenho escrito minha coluna, por pura indignação e raiva, pela inércia das instituições responsáveis por salvaguardar o direito das pessoas, da sociedade, aqui e no resto do país. Confesso que já não consigo elaborar e transcrever num texto, uma idéia, discorrida de forma coerente, numa linguagem clara e de fácil assimilação, sem ter que me esforçar em manter a concentração. A todo instante me pego pensando, em como as pessoas são desrespeitadas nos seus direitos mais básicos e aí.... já perdi o fio da meada, o texto sumiu da minha mente e preciso recomeçar. Minha indignação anda tão forte, porque, apesar de muito novo, vivi épocas semelhantes a que estamos passando agora. Graças aos meus pais, tudo que aconteceu naqueles sombrios anos do governo João Goulart, período pré-golpe militar, ainda está gravado na minha mente. Naquela época, como agora, os direitos civis foram sendo maculados, re

Por TEREZA CRUVINEL* A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça deveria servir a um debate construtivo, se isso existisse no Brasil, sobre a Polícia Federal de que o Brasil precisa. Tal debate passaria pelos limites da independência do órgão, questão que está na raiz dos conflitos entre o ministro e seu partido, e outras atribuições de uma Polícia Federal necessária, que deve combater a corrupção mas também servir às diretrizes do governo no combate a crimes como tráfico de drogas, de armas, de bens da biodiversidade etc. Hoje, divulgada a saída do ministro, a entidade que congrega os delegados federais emitiu nota em que se dizem “extremamente preocupados”, temendo que a troca de titular na Justiça ameace a independência da PF nas investigações. A nota é um reconhecimento tácito de que sob Cardozo houve independência total, ou quase, porque no final ela diz que o próximo objetivo da PF é obter a completa autonomia financeira em relação ao Ministério da Justiça

Dr. Paulo Lima* Faz dias que não escrevo um texto jurídico e creio que vocês, minha meia dúzia de fiéis e pacientes leitores certamente observaram. Na realidade até que estou gostando de escrever sobre temas amenos, que tratam do nosso cotidiano, das dores e dos amores de uma personagem anônima ou de fatos da vida diária e de lembranças que, vez por outra teimam em vir à tona do meu consciente. Mas, à falta de um tema no campo das emoções segue este, com o qual sou familiarizado em razão da convivência diuturna desses longos trinta e tantos anos de lida jurídica.  É que, aqui prá nós, geralmente artigos de conteúdo jurídico são, em geral, enfadonhos, principalmente para aqueles que não lidam com o direito. No entanto, senti necessidade de rabiscar estes escritos, tendo em vista "os recentes acontecimentos que abalaram a República", conforme faz retumbar semanalmente as revistas Veja e Istoé, como se o nosso País estivesse prestes a sucumbir de vez perante o mais recent