BLOG DO JAIRO GOMES

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”. O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.  “O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral. O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta. Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de tr

Profissional só pode começar a atuar com carteira assinada, diz legislação. Pagamento de salário e de 13º salário também possuem regras. por Leonardo Teles Gasparotto A Consolidação das Leis Trabalhistas garante diversos direitos aos trabalhadores, mas muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT , que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador. "É importante frisar que o conhecimento desses principais pontos é relevante para o trabalhador e para o empresário. Só com essa informação que se pode regularizar as relações, garantindo proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos", afirma Gilberto Bento Jr, sócio da Bento Jr. Advogados. Segundo Bento Jr, a lista tem apenas alguns dos direitos, sendo importante verificar o que dizem as convenções coletivas de trabalho da categoria dos contratados. 1) Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia d

Num duro discurso neste domingo, no Primeiro de Maio do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o golpe parlamentar em curso no Brasil visa destruir a Consolidação das Leis do Trabalho; "Querem transformar a CLT em letra morta. Sabe como vão fazer isso? Dizendo que o negociado deve prevalecer sobre a lei. Ou seja: menos do que a lei. Nós aceitamos, desde que seja mais do que a lei", afirmou; Dilma disse ainda que os golpistas pretendem tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família, mas anunciou um aumento médio de 9% nos benefícios; a presidente anunciou ainda a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda e disse que o pré-sal será a "primeira vítima" de promessa do vice-presidente Michel Temer de "privatizar tudo o que for possível" 247 – A presidente Dilma Rousseff acaba de anunciar, no Primeiro de Maio organizado pela Central Única dos Trabalhadores no Vale do Anhangabaú, o aumento de 9% no Bolsa Família e a corr

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País; segundo o senador, a Casa deu "uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular"; "A despeito de todas as críticas da OAB, dos juízes do Trabalho, dos membros do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, dos trabalhadores deste país, a maioria dos deputados optou por mandar para o lixo uma série de direitos trabalhistas históricos ao aprovar o projeto de lei da terceirização (...) A Câmara rasgou a CLT na cara dos brasileiros, ignorando o imenso retrocesso que isso significa para a nossa sociedade", disse Pernambuco 247 - O líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a aprovação na Câmara Federal do projeto que regulamenta a terceirização no País. Segundo o senador, a Casa deu "uma nova demonstração do quanto está desconectada da vontade popular". A votação da matéria foi concluída na ú