STF dá recado a Bolsonaro e rejeita ação do PSL contra Estatuto da Criança e do Adolescente
“Quem achar que o problema da educação no Brasil é Escola sem Partido, ideologia de gênero ou saber se 64 foi golpe ou não, está assustando com a assombração errada”, disse o ministro Luís Roberto Barroso Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Em um julgamento com recados ao presidente Jair Bolsonaro e à bancada conservadora do Congresso, o S upremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, rejeitar por unanimidade os pedidos formulados pelo PSL para suspender dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. O partido de Bolsonaro questionava o atendimento da criança infratora por conselho tutelar e contestava a possibilidade de internação de jovens só quando houver grave ameaça ou violência ou quando infrações graves forem reiteradas. LEIA TAMBÉM > Supremo comunica juíza que Lula deve ficar na sala reservada da PF em Curitiba Outro dispositivo do ECA contestado pelo PSL é o que proíbe a