Meirelles sofre 1ª derrota; Janot enfrenta Mendes

Governo cede a pressão de servidores; Câmara aprova pauta-bomba

Por KENNEDY ALENCAR 

BRASÍLIA

A aprovação na Câmara de um pacote bilionário de reajuste para servidores dos Três Poderes é a primeira derrota do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Prevaleceu o desejo político do presidente interino, Michel Temer, de tentar se fortalecer com as corporações.

Temer assumiu o poder prometendo recolocar a economia nos trilhos, mas cedeu a acordos que vinham sendo represados pela presidente afastada, Dilma Rousseff. É fato que muitos desses acordos estavam sendo negociados por Dilma e havia tendência do governo anterior de pagar o preço de agradar o funcionalismo público _especialmente os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi uma das autoridades que mais pressionaram pelo aumento que terá efeito cascata em todo o Judiciário. O impacto nos próximos quatro anos varia de R$ 58 bilhões a até R$ 100 bilhões, a depender de quem faz a estimativa. É uma verdadeira pauta-bomba que foi aprovada na Câmara.

O Senado deveria rever essa decisão, mas, com políticos acuados pela Lava Jato, o Congresso Nacional demonstra pouca vontade de resistir ao lobby dos servidores com os quais convivem de perto. Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende uma reforma da Previdência que endurecerá as regras para aposentadoria, a classe política como um todo prioriza pleitos corporativos.

São legítimas as reivindicações salariais de todas as categorias. Fazem parte da democracia. Os pleitos devem ser respeitados, mas é preciso realismo fiscal. Os funcionários públicos já têm um rendimento superior à média dos trabalhadores da iniciativa privada.

Ontem o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil recuou para o tamanho que tinha cinco anos atrás. O país retrocede na economia. Faltam recursos para fechar as contas públicas. O Congresso dá um mau exemplo. Ao agir assim, o grosso da conta do ajuste será cobrado dos mais pobres.

Confronto jurídico 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comprou briga com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Janot reagiu duramente ao pedido de Mendes para que o Ministério Público Federal reavaliasse a necessidade de abrir inquéritos para investigar o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).

Na resposta ao Supremo, o procurador-geral da República adota um tom duro para defender o que ele considera ser uma atribuição constitucional do Ministério Público.

Janot diz que a decisão de Gilmar Mendes de devolver os pedidos de abertura de inquérito contra Aécio mostra que “o Poder Judiciário estará despindo-se da sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público”, a quem caberia a iniciativa de “promover a ação penal”. Janot afirmou ainda que, durante a fase de investigação, o Judiciário não poderia formar opinião.

Pelo estilo duro, deverá vir uma reação forte de Gilmar Mendes. O procurador-geral da República e o ministro do STF têm trocado algumas farpas em julgamentos no Supremo, mas essas investigações a respeito de Aécio tendem a elevar a temperatura na tensa relação dos dois.

Aécio nega as acusações. Mendes acha que ele não precisa ser investigado, mas Janot pensa diferente. Nos bastidores, a maioria dos ministros do Supremo tende a concordar com Janot, mas é difícil que façam oposição pública ao comportamento de um colega. Um ministro do Supremo tem liberdade de decisão monocrática. Essa briga ainda renderá muito pano pra manga.