BLOG DO JAIRO GOMES

Por Mariana Jungmann -  Repórter da Agência Brasil O plenário do Senado aprovou no dia 31 de maio a Medida Provisória 764/2016, que estabelece a possibilidade de cobrança diferenciada de acordo com a forma de pagamento. Com isso, fica autorizado o desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista. Pela proposta, o lojista deverá informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (cartão de débito ou crédito, cheque ou dinheiro). Comerciante poderá cobrar valor diferente para pagamentos em cartão de crédito Marcello Casal Jr/Agência Brasil Atualmente, vários lojistas já oferecem esse tipo de desconto para evitar o pagamento de taxas às administradoras de cartões e não terem que esperar o prazo de recebimento do valor imposto pelas operadoras. No entanto, uma lei proibia a prática, o que gerava discussões posteriores na Justiça e reclamações no Procon. O objetivo d

 POR  HENRIQUE CARVALHO  

Nota à Imprensa Os cinco primeiros meses de 2017 são os mais violentos de todo o Pacto pela Vida, com o registro de 2.495 assassinatos em todo o Estado,  52.241 crimes violentos contra o patrimônio, 13.346 casos de violência doméstica contra a mulher e 826 casos de estupros. A tímida redução dos casos registrados em relação a abril é importante, mas Pernambuco ainda apresenta um crescimento de 44,4% de homicídios em relação ao mesmo mês de 2016 e de 44% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado. Os números da violência em Pernambuco, divulgados ontem pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, precisam ser avaliados com cautela. A realidade ainda é bem diferente da aparente ideia de normalidade que tenta passar o Governo. Os principais dados mostram um ano delicado, o mais violento dos últimos dez, com possibilidade, por exemplo, de encerrar 2017 com mais de 5 mil homicídios. Chama a atenção, nos indicadores, o acelerado crescimento da criminalidade no inte

Do BLOG DA FOLHA Governador se reuniu com o novo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. O gestor também tratou do alongamento da dívida com o banco Governador se reuniu com o dirigente do banco em BrasíliaFoto: Humberto Pradera/Divulgação O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se reuniu, nesta quarta-feira (14), com o novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Na ocasião, tratou do empréstimo que o Governo do Estado está negociando com a instituição, no valor de R$ 600 milhões, já autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o alongamento da dívida do Estado com o banco. "Nossa prioridade é continuar investindo. Em dois anos e cinco meses de Governo, conseguimos investir cerca de R$ 3 bilhões, isso em plena crise econômica", afirmou o governador.  "O presidente Paulo Rabello tem conhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo em Pernambuco e assegurou que vai trabalhar para que, especialmente a questão das operações

Do BLOG DA FOLHA Sentença foi proferida pela juíza da 9ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, Ana Paula Pinheiro, que não exigiu a realização de cirurgia para expedir a decisão Robeyoncé Lima é a primeira advogada transexual do Norte/NordesteFoto: Divulgação A advogada Robeyoncé Lima obteve, na Justiça, o direito à mudança de nome e de gênero em seu registro civil. A sentença foi proferida pela juíza da 9ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, Ana Paula Pinheiro, que não exigiu a realização de cirurgia para expedir a decisão, já transitada em julgado, não podendo mais haver recurso. A advogada já tinha o nome social reconhecido pela OAB Pernambuco, em janeiro deste ano, e pela Câmara do Recife, em fevereiro. Ela é membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE e primeira advogada transexual do Norte/Nordeste a ter seu nome social na carteira da instituição. No dia 30 de janeiro de 2016, o presidente da Ordem, Ronnie Duarte, e a pr

Seis meses após adotar novas regras para o emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, partiu para a regularização dos condutores, exigindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC. Agora o Órgão assinou contrato com a Gerdau para realizar nesta quinta-feira (15), a prensagem de 1.786 ciclomotores, apreendidos pela Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, por meio das Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano – CTTU. São veículos inservíveis que estão no deposito da autarquia, tendo seus proprietários sido notificados e não comparecidos para regularização. Agora, passado o prazo legal, todas serão prensadas, seguindo as normas de descontaminação e descartes da legislação vigente. De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Bras

DEPUTADA TEREZINHA NUNES Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta quinta-feira (15), às 10h, na 1 ª Secretaria da Casa Legislativa, para debater o Vem Livre Acesso utilizado por pessoas com deficiência no Recife e Região Metropolitana (RMR). Diante da quantidade de negativas em cadastros existentes, criação de novas políticas e inúmeros inquéritos abertos por usuários, à mobilidade da pessoa com deficiência ainda encontra inúmeras e severas lacunas. O VEM LIVRE ACESSO é um produto do Consórcio Grande Recife, que já confirmou presença na reunião. O Ministério Público, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PE, Defensoria Pública Estadual, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco (CONED), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (COMUD), a Secretaria das Cidades e a Promotoria de Direitos H

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola. De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho esco

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto de lei que autoriza a destruição de documentos em papel classificados como temporários que foram digitalizados. O projeto de lei, que vai agora à votação da Câmara dos Deputados, determina que o documento digitalizado tem o mesmo valor probatório do original de papel e é dotado de fé pública. O projeto de lei – PLS 146/2007, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES) – altera legislação de 2012 que proíbe a eliminação de documentos físicos, impedindo que o Executivo avance na chamada desmaterialização de processos, como já ocorre no Judiciário. O parecer de Armando justifica a iniciativa pela redução de despesas com gestão de arquivos na administração pública, estimada em R$ 1,5 bilhão por ano somente na União. Os documentos considerados históricos continuarão a ser preservados depois de digitalizados. “Além da redução de despesas com a manutenção de documentos em pa

A inauguração do maior complexo eólico do Brasil - Ventos do Araripe III – foi o assunto abordado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Trata-se um investimento de R$ 1,8 milhão da Casa dos Ventos, que gera 1,5 mil empregos diretos, com a capacidade de produção de energia limpa, renovável, para atender a mais de 400 mil residências. “Este é um dos cuidados do governo Paulo Câmara com um desenvolvimento que seja economicamente sustentável, e inclusivo, mas que também respeite a natureza. O equivalente a 500 mil toneladas de emissão de gases CO2 deixarão de ser emitidas com o empreendimento”, comemorou Tadeu Alencar. O projeto está localizado no alto da Chapada do Araripe, entre os estados de Pernambuco e Piauí. Cinco parques e 60 aerogeradores, com capacidade de gerar 359 MegaWatt (MW), estão instalados em Pernambuco. Ao todo, são 14 parques e 156 aerogeradores, em propriedades arrendadas de cerca de 70 f