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Deputado critica fim das isenções de contribuição para entidades filantrópicas

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O projeto de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, prevê o fim às isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), caso seja aprovada, será uma traição à Constituição, que determina o papel das instituições filantrópicas e estabelece a renúncia tributária devido à relevância dessas entidades para o País. “Elas estão onde o próprio Estado não está, conseguem atender quem o próprio Estado não enxerga, nem alcança”, afirma o parlamentar. De acordo com pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), representante de nove mil instituições filantrópicas brasileiras, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social, realizando em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas. Essas entidades também são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil. “As fila

7 MENTIRAS CRIADAS PARA NOS CONVENCER DE QUE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS É ALGO BOM

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Há um impressionante lóbi transnacional para convencer as pessoas de que precarizar sua relação de trabalho é um sacrifício necessário e que trará o melhor para elas. Dizem que a economia fica mais dinâmica, "moderna", prolífica e abre mais oportunidades. Que direitos trabalhistas são privilégios insolentes e segregadores. Contundo, um exame atento e honesto mostra que os efeitos desses discursos na prática são perversos e servem, no fim, para tornar os trabalhadores mais vulneráveis à exploração. Por Rodrigo Souza   Do  VOYAGER Capa: Ilustração e edição de imagem de Jorge Charon . O precariado se sente frustrado não só por causa de toda uma vida de acenos de empregos temporários, com todas as inseguranças que vêm com eles, mas também porque esses empregos não envolvem nenhuma construção de relações de confiança desenvolvidas em estruturas ou redes significativas. (…) O precariado vive com ansiedade – insegurança crônica associada não só à oscilação à

O golpe de 1964 e a instauraçao do regime militar

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Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1 o   de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.   Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interin

Belarmino de Sousa poderá voltar à Câmara de Jaboatão

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Vereador foi impedido de assumir o mandato por ter sido enquadrado, na época, na Lei da Ficha Limpa Por: Blog da Folha  O presidente do PHS de Pernambuco e vice-presidente nacional do partido, José Belarmino de Sousa, conseguiu reverter derrota que o impediu de exercer o cargo de vereador para o qual foi eleito em 2016. Um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatado pelo relator, ministro Luiz Fux, defere o registro da candidatura do político.  Em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) declarou Belarmino de Sousa como inelegível. Dos 27 vereadores eleitos em Jaboatão, oito foram reeleitos. Belarmino, no entanto, não tomou posse por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, assumiu, no lugar dele, o primeiro suplente, o vereador Irmão Fabinho (PHS).  No dia da posse, os vereadores assinaram o livro de posse e votaram nos nomes para ocupar a Mesa Diretora da Câmara. O vereador foi citado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia C

Sistema Adutor do Pirangi é inaugurado para ampliar abastecimento no Agreste

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Investimento no novo equipamento foi de R$ 60 milhões. Governador ainda autorizou mais R$ 2,6 milhões para troca do conjunto motor-bomba do sistema Por: Blog da Folha Governador Paulo Câmara (PSB) inaugurou obra ao lado da prefeita Raquel Lyra (PSDB)Foto: Aluisio Moreira/SEI A região do Agreste de Pernambuco passa a contar com um reforço no abastecimento de água para minimizar os efeitos da estiagem com a inauguração do Sistema Adutor de Pirangi, realizada nesta quinta-feira (30). Com um investimento de R$ 60 milhões, o novo equipamento, que começou a operar em fase de testes em fevereiro, vai melhorar o abastecimento de água no município de Caruaru e região. O governador Paulo Câmara (PSB) participou da solenidade, realizada em Caruaru, e, na ocasião, ainda autorizou, por meio de assinatura de ordem de serviço, mais R$ 2,6 milhões para a troca do conjunto motor-bomba do sistema. As ações devem beneficiar 800 mil moradores de nove cidades. "O Sistema Adutor de P

Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões

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Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo O procurador da República Deltan Dallagnol / Foto: Ascom/PRPR O Ministério Público Federal, no Paraná, divulgou nesta quinta-feira, 30, que apresentou à Justiça Federal ação de civil pública contra o PP e 10 políticos da legenda, entre eles, os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PR), origem da Operação Lava Jato. Na ação ajuizada no dia 22 de março deste ano, a força-tarefa