BLOG DO JAIRO GOMES

Decisão histórica reforça o papel técnico dos Tribunais de Contas e delimita a atuação da Câmara Municipal nas contas de governo Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em fevereiro de 2025 no julgamento da ADPF 982 , trouxe importantes esclarecimentos sobre quem deve julgar as contas de prefeitos municipais , especialmente nos casos em que o gestor também atua como ordenador de despesas . A matéria é de interesse direto dos vereadores e vereadoras , pois esclarece os limites da atuação do Legislativo municipal no julgamento das contas do prefeito. A partir dessa decisão, é fundamental compreender a diferença entre contas de governo e contas de gestão , e os efeitos de cada uma. O que foi decidido Por unanimidade , o STF firmou três pontos principais: Prefeitos que ordenam despesas devem prestar contas aos Tribunais de Contas. Sempre que o prefeito atuar diretamente na movimentação de recursos, bens e valores públicos, ele responde tecnicamente pelos s...

Presidente da Câmara mudou de posição sobre pacote de aumento de impostos e sobre caso Zambelli após risco de perder apoio no plenário Raphael Di Cunto Ranier Bragon Folha de São Paulo Brasília O presidente da  Câmara dos Deputados ,  Hugo Motta  ( Republicanos -PB), alterou o estilo "paz e amor" dos primeiros dias de mandato e deu uma guinada nos discursos e ações relativos ao  STF  (Supremo Tribunal Federal) e ao governo Lula (PT) após correr o risco de perder apoio dos colegas. Motta fez dois gestos mais fortes para manter sua base de apoio coesa: determinou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli ( PL -SP) pela condenação no STF será decidida pelo plenário e decidiu avançar com dois projetos de decreto legislativo para sustar normas do Poder Executivo. O centro de todo o embate está nas emendas parlamentares ao Orçamento, mecanismo pelo qual os congressistas direcionam dinheiro para obras e custeio de serviços em suas bases eleitorais. O presidente...

Projeto prevê ampliar movimento de cinco milhões de toneladas Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O  Rio São Francisco terá uma nova hidrovia  para transporte de cargas do Sudeste (a partir de Pirapora-MG) para o Nordeste (a Juazeiro-BA e Petrolina-PE). O  projeto , apresentado pelo governo federal na última sexta-feira (13),  é utilizar os 1.371 km de extensão navegáveis com uma projeção de movimentar cinco milhões de toneladas .  Entre  as cargas previstas ,  estão insumos agrícolas, gesso, gipsita, calcário, grãos, bebidas, minério e sal .  O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que a hidrovia será muito estratégica para o desenvolvimento da região. Neste mês de junho, ele disse que iria assinar a delegação das obras à Companhia das Docas do Estado da Bahia.  Na sequência, estão previstos os estudos técnicos, conforme o ministro. No percurso, o Velho Chico pas...