Bolsonaro mantém privilégios e sanciona reforma da Previdência dos militares
Por Agência O Globo
Projeto reestrutura as carreiras e dá aumento salarial à tropa; conheça aqui as principais mudanças aprovadas nas aposentadorias das Forças Armadas
Fernando Frazão/Agência Brasil
Bolsonaro sancionou reforma das aposentadorias dos militares,
mantendo privilégios da categoria
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que reforma a Previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas, concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A principal mudança na Previdência dos militares é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.
No caso dos militares, não haverá idade mínima de aposentadoria e a regra de transição será mais vantajosa que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.
As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (se aposentar recebendo o último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.
Principais pontos da reforma
Policiais militares e bombeiros:
- Idade mínima : não há;
- Equiparação salarial : policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos);
- Tempo de serviço (contribuição) : sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais;
- Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos;
- Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%;
- Promoção automática a um posto superior : acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos; e
- Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.
Forças Armadas
- Idade mínima : não há;
- Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos);
- Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais; e
- Alíquota de contribuição : sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%. Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais.
- Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:
- Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos);
- Habilitação militar (por cursos realizados) : o reajuste varia entre 26% e 73%;
- Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente; e
- Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia.
Reajuste no soldo:
- Soldados: 3,77%;
- Alunos em escola de formação: 13,44%; e
- Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes.
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