Coluna de Arlindo Almeida: Desafios do novo governo

Por Arlindo Pereira de Almeida

Do Paraíba On line

Nunca será demasiado registrar os gravíssimos desafios que se colocam para o Governo do Presidente Bolsonaro e também para a nação, nessa nova etapa da vida republicana.

Temos imenso potencial de desenvolvimento – dos maiores produtores de alimentos do mundo, autossuficiência na produção de petróleo, reservas cambiais confortáveis, inflação baixa e sob controle e outras vantagens mais. Entretanto, convivemos com problemas seríssimos, como dívida pública alta e tendência a crescer, déficit previdenciário propenso a aumentar, desemprego, desigualdades sociais, seculares desigualdades regionais, educação deficiente,  corrupção, etc.

É muita coisa para tratar num único programa. Resolvemos, pois, fatiar os assuntos e, gradativamente, trazer à tona alguns aspectos da vida econômica e social do Brasil.

Começamos hoje, lançando um foco sobre o salário mínimo, procurando sempre estabelecer uma conexão com a renda da população. O valor fixado de R$ 1.006,00, que deveria entrar em vigor a partir deste mês de janeiro, e, surpreendentemente não vai, é pouco relevante diante das terríveis desigualdades que assolam o Brasil.  Um aumento de míseros R$ 52,00 pouquíssima diferença vai fazer.  O fato é que o então Presidente Temer, depois de anunciar com bastante antecedência o novo salário, incluído na proposta orçamentária para 2019, recuou, deixando o problema para o seu sucessor.

O grupo de 1% dos mais ricos do país teve, em 2017, um rendimento médio mensal de R$ 28 mil, segundo pesquisa do IBGE, o equivalente a 36 vezes do recebido por 50% da população – R$ 800,00 por mês. E as desigualdades não param por aí: No total, a média de rendimentos da população branca foi de R$ 2.814,00/mês, dos negros e pardos em torno de R$ 1.600,00. Já as mulheres tiveram uma renda de R$ 1.868,00, enquanto os homens R$ 2.410,00. As mesmas desigualdades se repetem, com maior intensidade, entre as regiões – as rendas no Sudeste, Sul e Centro-Oeste são acima da média, e do Norte e Nordeste cerca de 40% menores.

Os 10% de brasileiros mais ricos, concentram 43,3% de toda a renda e os 10% de menor renda, 0,7%.

O artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, instituiu “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”

Mas, será possível a um cidadão ter o suficiente para o atendimento dessas necessidades com um salário bruto na faixa de mil reais?

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -DIEESE – seria necessário um salário da ordem de R$ 3.727,00.

Uma cesta básica de alimentos e produtos de limpeza, segundo o DIEESE em pesquisa feita nas capitais do país em junho de 2018, variava entre R$ 333,00 em Salvador, o que corresponde a 38% do salário mínimo, e R$ 452,00 em Porto Alegre, 52% do SM; João Pessoa fica em R$ 350,00, equivalente a 40% do SM.

Descontando a contribuição previdenciária do trabalhador (R$ 76,32) que reduz o líquido do salário mínimo atual para R$ 877,68, e tirando desse valor a aquisição da cesta básica -R$ 350,00, em João Pessoa, por exemplo, resta-nos R$ 527,68. Com esse saldo, deve pagar aluguel, se não tiver casa própria, alguma despesa com medicamentos, transporte, vestuário, complemento de gastos com educação e outras mais. É possível?

Isso, para quem tem emprego e recebe um salário mínimo. E os cerca de 12 milhões de desempregados? E os 4,2 milhões de desalentados (os que desistiram de procurar emprego, 60% deles no Nordeste)? E os que ganham abaixo do salário mínimo?  E os 5,2 milhões de subalimentados, e os mais de 100 mil que são moradores de rua?

Num ranking da desigualdade no mundo, divulgado por instituições competentes, uma delas a Organização das Nações Unidas (ONU), através de seu Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH), em 2016, o Brasil é indicado como tendo um índice de Gini de 0,515, apontado em 99º lugar, o pior dentre 108 países. O menos desigual é a Ucrânia, com 0,241.

“O índice ou coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade de dados mais utilizada para medir a desigualdade de renda, indicando se há muita ou pouca diferença entre os mais pobres e os mais ricos, em uma região ou país.

Os valores deste coeficiente são representados entre 0 e 1, em que, quanto mais próximo de zero menor é a desigualdade social, sendo 1 o máximo de desigualdade possível.”

Resta-nos repisar a necessidade de pensarmos o Brasil e no Brasil. Chega do discurso ideológico que divide e não constrói. Chega das esmolas em que se transformam os programas sociais, viciando o cidadão.  Países como a China, as democracias da Europa e do resto do mundo, constroem suas sociedades pouco preocupados com essa eterna briga de comadres, essa rixa idiota de torcidas, esse odioso pêndulo direita-esquerda a que nos acostumamos no Brasil, nivelando-nos a alguns vizinhos nossos que destruíram seus países.

É hora de trabalhar, preparar o brasileiro para produzir. É hora de construir. Problemas existem, divergências devem existir, mas,  cobranças são necessárias, a vigilância é indispensável.

O Brasil é maior que essas vãs disputas e, infelizmente, muitos não entendem isso.