Ministérios do Centrão turbinados, corte no social e R$ 50 bilhões em emendas: saiba tudo sobre o Orçamento de 2025
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O relatório apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) confirma a destinação de R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. No início da semana, o ministro Flávio Dino deu dez dias para a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionarem sobre as novas regras para emendas, aprovadas na semana passada, que abrem brecha para omitir a identificação dos autores de emendas coletivas. O atraso na votação do Orçamento deste ano teve como pano de fundo o impasse sobre o pagamento desses recursos.
Maior fatia para o PL
Do total da verba indicada por parlamentares, 77% são impositivas, ou seja, o governo precisa pagar. O que não é obrigatório faz parte de negociações políticas, que é o caso das emendas de comissão. Na distribuição dos recursos entre os colegiados do Congresso neste ano, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia: a sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões.
A legenda vai comandar a Comissão de Saúde da Câmara, com o deputado Zé Vitor (PL-MG) que, sozinha, terá a responsabilidade de indicar R$ 3,8 bilhões do Orçamento para essa área. Além disso, o PL comandará as comissões de Agricultura e de Turismo da Câmara. Pelo Orçamento aprovado, o primeiro colegiado terá R$ 100 milhões, e o segundo, R$ 950 milhões, em emendas de comissão.
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Isso não significa que todos os recursos ficarão à disposição apenas dos deputados do partido, mas coloca os presidentes desses colegiados como os responsáveis pelo envio dos ofícios ao governo federal com os beneficiários das indicações de cada comissão.
O recurso sob o guarda-chuva do PL será maior do que a verba de órgãos como Embrapa, Banco Central e Ibama em 2024 — numa conta que inclui pagamentos de salários e investimentos, mas exclui emendas.
Já o MDB terá o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (PI). Além disso, o partido estará à frente da comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, com R$ 550 milhões.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o texto aprovado garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas impositivas.
— O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação — afirmou.
Impacto na Educação
No arranjo feito pelos parlamentares, os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais prejudicados durante a tramitação do Orçamento no Congresso. A comparação é feita entre os valores apresentados no projeto de lei enviado pelo Planalto em agosto do ano passado e a peça aprovada. A análise aponta que esses três órgãos perderam, juntos, R$ 8,6 bilhões em relação ao que o governo previa.
— Não há que se falar em cortes, e sim em ajustes necessários para que o orçamento atenda de forma mais inteligente às demandas do país. O Orçamento não pode ser um entrave, mas sim um instrumento de transformação e crescimento — disse Coronel.
Por outro lado, órgãos com alta capacidade de destinação de emendas multiplicaram seus recursos: a Saúde, sozinha, ganhou quase R$ 5 bilhões; enquanto os orçamentos de Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, aumentaram R$ 12 bilhões juntos.
Entre os ministérios que mais cresceram, aqueles comandados pelo Centrão também viram seu orçamento aumentar em relação ao ano passado. O Ministério do Esporte, por exemplo, liderado por André Fufuca (PP), recebeu um aporte de R$ 2,3 bilhões pelos deputados e senadores durante a tramitação.
A pasta também é um destino preferencial de congressistas na destinação de emendas, já que é responsável pela destinação de recursos para a construção de quadras, campos de futebol e praças — obras de potencial eleitoral.
A mesma lógica se repetiu com Turismo (o ministro Celso Sabino é do União Brasil), Agricultura (Carlos Fávaro é do PSD), e Integração e Desenvolvimento Regional (o ministro Waldez Góes foi indicado pelo União Brasil).
Reunião com Gleisi
O acordo para a aprovação do Orçamento também envolveu negociação de recursos para parlamentares. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, assumiu compromisso de liberar o pagamento de R$ 6,8 bilhões em emendas. Os valores foram discutidos em uma reunião no domingo de Gleisi com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os ministérios da Casa Civil e da Fazenda deram aval para que os pagamentos sejam feitos.
Segundo integrantes do governo, serão pagos a partir da próxima semana os R$ 3,8 bilhões de emendas de comissão de 2024 que estavam bloqueados por causa da decisão do ministro Flávio Dino. Desde agosto do ano passado, em sucessivas decisões, o ministro impediu o pagamento de parte das emendas parlamentares sob o argumento de falta de transparência no gasto público.
Gleisi também assumiu na reunião com Motta e Alcolumbre, realizada na residência oficial do Senado, o compromisso de que o governo fará o pagamento de R$ 5 milhões em emendas para cada um dos 594 parlamentares. A quantia, acertada como um extra, havia sido negociada na época da aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado. O total dessa categoria de emendas, chamada de RP2, é de R$ 3 bilhões.
O comando da Secretaria de Relações Institucionais foi transferido para Gleisi no último dia 10 e, desde então, ela tem tentado estabelecer uma relação mais próxima com os presidentes da Câmara e Senado. Ao fim da votação ontem, Alcolumbre disse que a ministra foi importante no “debate franco e verdadeiro” e na construção de um entendimento maduro com o Congresso.
— A ministra, em um debate franco, honesto e verdadeiro, construiu nos últimos dias um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional, mostrando aonde o poder Executivo poderia ceder nas construção dessa peça orçamentária que pudesse privilegiar o Parlamento brasileiro, as obras estruturantes do governo federal — afirmou o senador.
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