Governos criam bases de acordo para garantir sustentabilidade da Transposição do São Francisco
Nesta sexta-feira (4), o governo federal firmou um importante termo de compromisso com os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte com o objetivo de criar as bases para a assinatura, até março de 2024, do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco, também conhecido como a Transposição do São Francisco. Esse contrato terá um papel fundamental na definição das responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição de água do rio, conhecido como Velho Chico.
O acordo, assinado em João Pessoa, estabelece que a União ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição para os quatro estados. Enquanto isso, os estados deverão arcar com os custos de operação e manutenção dos canais e adutoras que beneficiam apenas o próprio território, entre outras obrigações.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que cada governo estadual terá a responsabilidade de cuidar da infraestrutura que estiver dentro de seus territórios. Por outro lado, a União cuidará dos aspectos que envolvam a integração entre os estados.
Esse acordo de governança busca garantir a sustentabilidade da obra, evitando problemas como a falta de manutenção que levou à quebra de uma bomba em 2022, resultando em paralisação do sistema. O ministro destacou que o acordo visa assegurar que investimentos tão expressivos não sejam desperdiçados pela falta de manutenção adequada.
Para reforçar a sustentabilidade do sistema, o acordo prevê também a busca de recursos, entre os anos de 2023 e 2026, para implementar três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Quanto aos custos operacionais, os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta, emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O recurso para esse pagamento deve estar previsto nos orçamentos estaduais.
O termo também estabelece que os estados devem enviar aos seus legislativos um projeto de lei até setembro deste ano, permitindo o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia em caso de não pagamento de parcelas devidas pela operação do sistema da transposição.
O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, enfatizou que desde o início da obra, em 2005, estava previsto o compartilhamento de responsabilidades entre a União e os estados beneficiados. Esse acordo agora firmado é o primeiro passo para viabilizar a assinatura do contrato que vai prever uma tarifação pela disponibilização da água.
Além disso, o ministro Walter Góes ressaltou que há um processo em andamento para duplicar o volume de água oferecido pela transposição. Atualmente, a capacidade de vazão do Eixo Norte é de 99 metros cúbicos por segundo (m³/s), mas as motobombas atuais só permitem disponibilizar cerca de 25 m³/s. O Eixo Leste, por sua vez, tem capacidade para oferecer 30 m³/s, mas atualmente opera a apenas 50% dessa capacidade. Com um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser lançado, o objetivo é atingir 100% da capacidade por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que estão sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esse acordo de cooperação entre os governos federal e estaduais é um passo importante para garantir a gestão compartilhada da Transposição do São Francisco e a segurança hídrica da região, assegurando o fornecimento de água para as populações e para a atividade econômica dos estados envolvidos. Com ações responsáveis e investimentos adequados, espera-se que a transposição se torne uma das principais soluções para o enfrentamento da escassez hídrica e para o desenvolvimento sustentável do Nordeste brasileiro.
Com informações da Agência Brasil
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