MUDANÇAS NA ROUANET NÃO VÃO DESCENTRALIZAR A CULTURA, DIZ EX-SECRETÁRIO PAULISTANO

Carlos Augusto Calil, que ocupou a pasta da Cultura em São Paulo, argumenta que a regionalização do mercado depende da união de esforços federais e estaduais

Ruan de Sousa Gabriel
Época

“Política cultural descentralizada não se faz com incentivos fiscais”, 
afirma Carlos Augusto Calil. 
Foto: Divulgação / Garapa/Coletivo Multimídia

Uma das justificativas para as alterações na Lei Federal de Incentivo à Cultura (ex-Rouanet) foi encorajar projetos culturais no interior do Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo, onde aporta a maior parte dos investimentos culturais. A nova lei limitou em R$ 1 milhão o teto de captação para cada projeto (há exceções, como preservação do patrimônio histórico, festivais e feiras literárias). Projetos realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão captar o dobro de recursos. O teto para os estados do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais ficou em R$ 1,5 milhão. 

Na avaliação de Carlos Alberto Calil, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e secretário municipal de Cultura nas gestões de José Serra e Gilberto Kassab (2005-2012), essas mudanças pouco contribuirão para descentralizar o mercado cultural brasileiro. “O incentivo atrai a empresa que paga impostos em valores expressivos, cujos interesses estão principalmente localizados no Sudeste. É óbvio que essa região será beneficiada”, disse. O mercado cultural no Brasil é concentrado no Brasil porque o PIB também é. 

Em entrevista por e-mail a ÉPOCA, Calil deu sugestões para decentralizar a cultura e comentou as mudanças na ex-Lei Rouanet: “O essencial foi preservado”. 

Por que mudanças na Lei Rouanet eram necessárias? 

A Lei Rouanet originalmente oferecia incentivos progressivos a depender da modalidade dos investimentos, doações ou patrocínios. Havia nela um convite à parceria, ao estimular a combinação de recursos públicos e privados. Ela sucedia à Lei Sarney, que era irracional e excessivamente liberal com recursos públicos. No governo FHC, a Lei Rouanet foi desfigurada por pressão dos artistas que convenceram o governo a simplesmente transferir recursos públicos para execução privada. Consagrou-se a modalidade de renúncia fiscal a 100%, exceto para música popular. Desde então a Lei de Incentivo deixou de ser Rouanet. As distorções daí decorrentes eram de pleno conhecimento da equipe do ministro Gilberto Gil, que chegou a anunciar ajustes na lei. Esses acertos, que deviam ter sido feitos no início do primeiro governo Lula, nunca se realizaram, por decreto, projeto de lei ou medida provisória. 

O senhor é favorável à diminuição do teto para captação? 

O teto de investimento é incontornável. Cada modalidade tem uma faixa de custos que é do domínio dos produtores culturais e dos agentes do governo. Livros, peças de teatro, shows musicais, restauros de obras históricas têm custos diferenciados. O governo deveria fixar tetos para cada modalidade, a exemplo do que fez a Prefeitura de São Paulo, na gestão Serra, que introduziu questões que deveriam se aplicar igualmente à lei federal de incentivos fiscais à cultura: predominância do interesse público, imprescindibilidade do financiamento público na realização do projeto e perspectiva de sustentabilidade. 

Como vê a regionalização dos incentivos? 

Política cultural descentralizada não se faz com incentivos fiscais. O incentivo atrai a empresa que paga impostos em valores expressivos, cujos interesses estão principalmente localizados no Sudeste. É óbvio que essa região será beneficiada. A ação de uma política de incentivos regional será sempre limitada. Uma política de descentralização poderia ser feita por comitês regionais, compostos pelos estados e pelo governo federal, que contribuíssem com recursos orçamentários. Cada comitê teria uma agenda própria, adequada às carências de cada região e às estratégias específicas. O governo federal poderia estimular a participação dos estados, multiplicando seus investimentos. A cada real trazido pelo estado, a União premiaria com o dobro, o triplo, numa proporção acordada, com o sentido de realizar o objetivo de multiplicar os fundos e complementar esforços. Incentivos fiscais para a cultura são coadjuvantes fora do território da concentração econômica. 

O senhor é a favor da proposta para que sejam gratuitos de 20% a 40% dos ingressos? 

Os recursos públicos oriundos de renúncia fiscal devem beneficiar a população, especialmente aquela parcela de reduzido acesso aos bens culturais. No Brasil, há muito se perdeu o zelo de Pedro II com os “dinheiros públicos”. 

Quais devem ser os efeitos das mudanças na Lei? 

O essencial foi preservado: apoio à manutenção das instituições públicas, de orquestras, de museus, ao restauro do patrimônio histórico, às peças de teatro e shows musicais de orçamento compatível, festivais de arte. Num seminário em São Paulo, organizado pelo Sesc, dirigentes culturais ingleses tomaram conhecimento dos mecanismos da Lei Rouanet e ficaram surpresos com sua liberalidade. Disseram que no Reino Unido tal lei seria “impensável”. No país do liberalismo, nossa lei de incentivo é liberal demais. 

Em várias partes do mundo, projetos com características mais comerciais, como musicais, por exemplo, não recebem incentivo fiscal. O governo brasileiro deve dar incentivos fiscais para esses projetos? 

Circos estrangeiros e musicais com orçamentos exuberantes que cobram ingressos em valores de mercado terão de se ajustar aos lucros possibilitados pelo próprio mercado. No Brasil, há uma tendência de substituir o mercado pelo patrocínio do governo. O empresário ganha ao produzir, sem correr qualquer risco, ficando dispensado de buscar sustentabilidade ao empreendimento na bilheteria. As bolhas criadas pelas distorções tendem a se desfazer e a realidade econômica do mundo cultural emergirá em sua verdadeira dimensão. Toda bolha desmancha no ar. 

Faz sentido dar subsídios para eventos, como exposições de artes visuais, frequentadas majoritariamente pelos mais ricos? 

Essa questão não pode ser posta nesses termos. Há eventos da alta classe social, que evidentemente dispensam subsídios do governo. Mas certos programas de cunho mais elitista são manifestações de ponta de uma arte que não se popularizou, ou que perdeu o apelo popular, como a ópera. Cada caso deve ser analisado com cuidado. Mário de Andrade, em 1937, quando dirigia o Departamento de Cultura da prefeitura de São Paulo, enfrentou essa questão, com seu estilo peculiar: “Num país como o nosso, em que a cultura infelizmente não é ainda uma necessidade quotidiana de ser, está se aguçando com violência dolorosa o contraste entre uma pequena elite que realmente se cultiva e um povo abichornado em seu rude corpo. Há que forçar um maior entendimento mútuo, um maior nivelamento geral de cultura, que, sem destruir a elite, a torne mais acessível a todos, e em consequência lhe dê uma validade verdadeiramente funcional. Está claro, pois, que o nivelamento não poderá consistir em cortar o tope ensolarado das elites, mas em provocar com atividade o erguimento das partes que estão na sombra, pondo-as em condição de receber mais luz. Tarefa que compete aos governos.”

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