Os prós e contras da e-democracy

Fixação no universo virtual preocupa especialistas e políticos experientes, que ponderam: não é recomendável se afastar do mundo real

Por: Paulo Veras
Blog da Folha 

Políticos usam as redes sociais para transmitir votações do Congresso
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou, durante a passagem pelo Recife, que sancionaria a lei que isenta a cobrança de bagagens por parte das empresas aéreas. Depois, ouviu argumentos em sentido contrário e passou a considerar com a possibilidade de vetar o dispositivo. Na dúvida, pediu ajuda aos próprios eleitores.

"Até o veto meu ou sanção, nós vamos acompanhar aqui nos comentários as opiniões de vocês", pediu durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Não se conhece registro histórico de um presidente brasileiro que tenha pedido à população para enviar cartas ou telefonemas sugerindo vetar ou não uma medida. Mas o gesto inédito de Bolsonaro é apenas um exemplo de como políticos têm recorrido às redes sociais de forma decisiva para tomar decisões. A e-democracy, ou democracia virtual, é o uso de ferramentas digitais para ampliar a participação popular. Ela pode aproximar autoridades de demandas e anseios de eleitores, mas também pode ter efeitos nocivos quando o debate público é contaminado por bolhas ideológicas e por 'fake news'.

No Congresso, essa nova dinâmica proliferou. Em fevereiro, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu aos seguidores do Facebook para decidirem, através de uma enquete, em quem ele deveria votar na corrida pelo comando do Senado Federal. Davi Alcolumbre (DEM-AP) venceu a consulta com 72%. No mês passado, enquanto a Câmara Federal votava a reforma administrativa do governo, os deputados do PSL passaram a sessão inteira postando nas redes sociais e fazendo transmissões ao vivo. Do outro lado, parlamentares do Centrão articulavam apoios, convenciam colegas e amealhavam votos para fazer retornar ao Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na principal derrota legislativa para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, desde o início do governo.

"O maior problema hoje que a gente está vivendo em relação às redes sociais é o que eu tenho chamado de parlamentar caçador de pokémon. Sou um cara que sempre usou redes sociais, tenho essa conexão. Mas também tenho o mundo real. Ando nas ruas, tenho trabalhos e ações sociais na periferia. Porém, você tem uma geração de políticos hoje que não sabe onde fica Nova Descoberta, nunca foi no Ibura. Ele não conhece a realidade da cidade. O mundo dele é só virtual. Ele não atua no Parlamento, não legisla. Você não vê ele em uma comissão participando de uma discussão ou sendo ativo no plenário para modificar o curso de uma votação.

Ele é simplesmente um comunicador de rede social, um influenciador digital. Isso é preocupante, porque a presença dele ali é insignificante. Você quer votar um projeto importante e ele está fazendo vídeo, selfie. O plenário está pegando fogo e ele fica ali olhando para o celular", critica o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania).

Com 191 mil seguidores no Facebook, Daniel é um defensor do uso das redes sociais por políticos porque elas ajudam, ao mesmo tempo, a divulgar o trabalho do legislador e a ouvir a opinião dos eleitores. E diz que costuma ler muito o Twitter para acompanhar em tempo real movimentos que vão indicar a tendência do debate na rede. Mas tem suas preocupações. "O formato das bolhas, esse é extremamente preocupante. E ele está gerando, no mundo inteiro, uma radicalização. Porque só aparece na sua timeline os pontos de vista com os quais você concorda, seja à esquerda ou à direita. E se você discordar daquela agenda fechada e emitir a sua opinião, provavelmente você vai ser massacrado pelos seus seguidores. Então a gente começou a perder o senso crítico. Tanto entre a sociedade, quanto entre os políticos", alerta.

O professor Flávio Martins, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, defende o uso de tecnologia na consulta popular para a tomada de decisões. "O modelo tradicional de democracia indireta ou representativa (em que os políticos eleitos pelo povo decidem livremente em nome do povo durante seu mandato) está esgotado em todo o mundo. As pessoas, quando elegem seu representante, muitas vezes não concordam integralmente com a pauta por ele defendida. Por exemplo, muitos que votaram no atual Presidente da República, não concordam com a ampliação desmesurada do porte de armas, ou com a redução da idade penal ou com a reforma da Previdência. Por essa razão, mostra-se necessário repensar a democracia, utilizando-se de meios tecnológicos de consulta popular", afirma.

"É o que a doutrina constitucional, que explico no meu livro Curso de Direito Constitucional, chama de e-democracy. Poderiam ser criadas ferramentas tecnológicas para iniciativa popular de projetos de lei e, principalmente, consultas populares em plebiscitos ou referendos. Obviamente, trata-se de um sonho, e não uma realidade", ressalta, porém.

Para Priscila Lapa, doutora em Ciência Política e professora da Facho, a existência de indivíduos cada vez mais conectados faz com que as escolhas enquanto consumidores e trabalhadores passe pelo crivo das redes sociais; e a política utiliza isso como uma nova variável para moldar o comportamento dos agentes públicos.

"Isso pode ajudar, por exemplo, a pensar no retorno de uma certa democracia direta. Um novo modelo de aprofundamento democrático. Com essa proximidade maior entre o parlamentar e as redes sociais, reduzindo as camadas de intermediação", projeta.

Agora, obviamente não é tão simples assim. Talvez, nesse primeiro momento, a gente possa dizer que essas conexões de comportamento via redes sociais interferindo nos mandatos têm construído e aprimorado esse fenômeno das bolhas", explica. Além disso, ela acredita que algumas questões ainda precisam ser melhor compreendidas. "Tem um deputado que está ali prestes a dar seu voto em uma matéria. Será que se ele receber mensagens de várias pessoas que não pensam parecido com ele e que estão pressionando ele naquele momento para votar de maneira diferente, isso vai ser suficiente para ele contrariar o voto de bancada e votar conforme ele está sendo cobrado nas redes sociais?", questiona.

Com um público de 905 mil seguidores no Instagram, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) diz que as redes sociais não chegam a influenciar suas decisões legislativas em si. "As redes sociais são um canal para eu divulgar o meu trabalho e escutar demandas da sociedade, a opinião das pessoas em relação ao que eu faço ou deixo de fazer. Por isso é uma ferramenta muito importante para fazer política. Mas hoje é também um perigo muito grande por causa das fake news. Muita coisa é compartilhada, veiculada naquele ambiente, sem a devida verificação. E elas têm causado o desgaste que elas causaram nessa última eleição", conta.

Túlio Gadêlha diz que costuma fazer transmissões ao vivo, as famosas lives, porque acredita que o eleitor quer saber onde ele está, o que está fazendo e sua opinião sobre os assuntos que estão dominando a pauta política do momento. "As redes sociais podem ajudar ou atrapalhar o trabalho. Mas isso varia muito do perfil do parlamentar. Seja vereador, deputado estadual ou federal. Se ele é coerente com aquilo o que ele se comprometeu a fazer durante a campanha, isso vai aproximar ele dos eleitores e da sociedade civil. Agora se ele não for coerente, se tiver prometido se eleger para defender os professores ou profissionais de saúde, e terminar não fazendo isso no exercício do mandato, as redes sociais vão terminar desgastando a imagem desse parlamentar. É uma via de mão dupla não só no sentido da comunicação, de comunicar e escutar, mas também da exposição", argumenta.

Para Paulo Rebêlo, diretor da agência Paradox Zero, há uma influência muito maior das redes sociais no processo político. Por outro lado, é possível um parlamentar atuar sem participação nessas novas ferramentas. "A cultura e o contexto político no qual estamos inseridos ainda permitem que parlamentares ignorem as redes sociais. É justamente o que acontece com a maioria deles, aliás", lembra.

Segundo Rebêlo, há um interesse maior das pessoas de se aproximar do deputado e ver sua atuação política através das redes sociais; mas que nem sempre os parlamentares querem ser acompanhados. "Essa ampliação partidária só existe se o parlamentar quiser que exista. Quem quiser mais transparência e mais contato direto com o eleitor, inclusive refletir sobre as críticas e reclamações, não deve ter medo de redes sociais. Porque o povo está nas redes. Mas é óbvio que não é todo parlamentar disposto a encarar a vida real na planície. Transparência e contato direto não é para todos, embora devesse ser", afirma.

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