Audiência Pública sobre a saúde de pessoas com deficiência é realizada em Santa Cruz

- dezembro 10, 2021

Evento ocorreu na Câmara de Vereadores sob a presidência do promotor Lúcio Malta

Com o intuito de discutir a saúde das pessoas com deficiência em Santa Cruz do Capibaribe, nesta quarta-feira (8), o Ministério Público realizou uma Audiência Pública no município para discutir procedimentos administrativos que estão em ação na Promotoria de Justiça em relação a demandas de mães e responsáveis de pessoas com deficiência que necessitam de determinadas especialidades na Saúde Pública e que, até o momento, estas não estão disponíveis. Em conversa com o repórter Jairo Gomes, o promotor Doutor Lúcio Malta explicou a importância de discutir essas demandas em prol dos deficientes.

"Muitas mães de crianças do aspecto autista me reportaram que não temos em Santa Cruz algumas especialidades médicas e não médicas, tais como fisioterapeuta, neuropediatras, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional, de maneira que o Ministério Público buscou por diversas vezes a Secretaria de Saúde na busca de melhorar esse fluxo de profissionais que atuam na região, que infelizmente não acabou sendo possível. Dito isso, realizamos essa audiência para ouvirmos a população e que digam se há um problema sério em relação a esses atendimentos, como também buscarmos novas soluções possíveis", disse. "Preferimos sempre resolver questões de forma extrajudicial do que levarmos a demanda para o judiciário. Portanto, essa audiência de hoje é de extrema importância para discutirmos a possibilidade de melhorias em relação a essa questão dos atendimentos a pessoas com deficiência a partir de 2022".

Doutor Lúcio se mostrou satisfeito com o resultado do encontro, especialmente em relação ao compromisso da Gestão Municipal em resolver a questão. "Fico extremamente satisfeito da parte da Secretaria de Saúde, que firmou compromisso de incorporar esses novos profissionais até o dia 28 de fevereiro, visto que em janeiro teremos uma seleção simplificada para contratação de novos profissionais. Além disso, até junho de 2022 nós teremos a implementação de um centro de atendimento a pessoas com deficiência", declarou, também afirmando que continuará com as inspeções. "Junto com as mães que nos procuraram, a partir de janeiro continuaremos as inspeções e verificaremos se, de fato, os dados informados pela Secretaria são verídicos, pois existe uma discordância entre as partes. E é importante que a promotoria faça essas fiscalizações".

Em conclusão, o promotor frisou que todas essas demandas são embasadas pelas leis e pela Constituição Federal. "Temos um arcabouço normativo muito grande em relação a essas pessoas. Temos a Constituição, o ECA, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aqui em Pernambuco temos uma lei que trata exatamente de crianças e adolescentes com deficiência, são uma série de normativas que tratam essas pessoas com prioridade, e não podemos fechar os olhos para a questão de que essas pessoas precisam de tratamento contínuo", afirmou.