Rosa Weber autoriza inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin

Decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

GZH

Presidente Jair Bolsonaro

Isac Nóbrega / Presidência da República/Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação nas negociações da vacina Covaxin. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do portal G1.

A suspeita é de que Bolsonaro tenha cometido crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades na aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

"No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria-Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88", escreveu Rosa Weber no despacho.

A ministra acolheu ainda as medidas propostas pela PGR e autorizou o órgão a requisitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. A PGR também pode tomar depoimentos dos envolvidos, como os irmãos Miranda. O prazo inicial da investigação é de 90 dias.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

O pedido de investigação feito pela PGR ocorreu após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Em despacho publicado na quinta-feira (1º), a magistrada determinou a "reabertura de vista dos autos" — ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28).

Na terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que decidiu suspender o contrato para a compra do imunizante.