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Mostrando postagens de Novembro 20, 2018

MPPE lançará novo sistema digital para tramitação e troca eletrônica de processos

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP. Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com um plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.
Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Com essa platafor…

AGENTES DE SAÚDE SE REÚNEM COM VEREADORES EM COMISSÃO DA CÂMARA

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ENTREVISTA COM O VEREADOR DEOMEDES BRITO- FOTO: ALMIR DAS NEVES
Em reunião da Comissão de Educação e Saúde da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na manhã desta terça-feira (20), a pauta foi dedicada aos Agentes Comunitários de Saúde, onde eles se pronunciaram denunciando o não repasse pela prefeitura de valores do PEMAQ (Remuneração por desempenho na atenção básica)a que eles tem direito. 
O vereador Deomedes Brito (PT), presidente da comissão, falou sobre a reunião e o que vai fazer para resolver tal impasse.

"O agente de saúde é muito importante para todo e qualquer município do Brasil e em Santa Cruz não é diferente. Eles estão aqui reivindicando um direito deles, que é uma lei federal, o chamado PEMAQ, um recurso a que eles tem direito através de uma lei que foi regulamentada a nível federal e foi regulamentada aqui em nosso município com a lei 2489/2016, mas que não está sendo cumprida, pois desde junho que eles não recebem. Esta é a principal demanda que os …

Câmara contraria parecer do TCE e aprova contas de ex-prefeito Odon Ferreira - PSB

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Para vereadores da Capital do Jeans, as irregularidades na execução orçamentária de 2015 não são motivos para reprovação das contas.
Por Wendell Galdino

A Câmara de Vereadores de Toritama aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a prestação de contas do ex-prefeito Odon Ferreira (PSD). Por 09 votos a 03, a Casa de Leis entendeu que o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-EP), referente ao exercício de 2015, deveria ser derrubado. O presidente do Legislativo conduziu a sessão que contou com 12 dos 13 vereadores, a única ausência foi a do Vereador Ferreirinha (MDB), por motivos de saúde, apresentando atestado médico justificando.
Por meio de um representante, foi feita a defesa oral de aproximadamente 20 minutos. Dessa forma, o advogado Faustino conduziu palavras em favor ao ex-chefe do Poder Executivo Toritamense.
O parecer adverso, com recurso já julgado, foi enviado à Câmara de Toritama no mês de outubro de 2018. A decisão em desfavor do ex-prefeit…

Quem é Luiz Mandetta, cotado para ser ministro da Saúde de Bolsonaro

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Deputado federal seria terceiro nome do DEM no ministério; médico ortopedista, ele comandou a secretaria de saúde de Campo Grande por cinco anos
Por João Pedro Caleiro e Ana Paula Machado EXAME
Há uma petição na internet com 928 assinaturas para que Mandetta assuma o ministério da Saúde (Valter Campanato/Agência Brasil)
São Paulo – Nesta segunda-feira (13), o presidente eleito Jair Bolsonaro deu uma entrevista na porta do condomínio em que mora, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio) onde lançou o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para o ministério da Saúde.
“Conversei com o Mandetta hoje, dei mais um passo, estou conversando com ele sim. Ele tem reportado as questões da Saúde comigo. Pode (ser o novo ministro), está sendo conversado o nome dele, mas nada definido”, afirmou.
“Tem que tapar os ralos que existem (na saúde), tem que racionalizar, porque não tem como investir mais na saúde. Já estamos no limite dos gastos em todas as áreas”, disse Bolsonaro, sobre o…

Ronaldo Pacas tem requerimento atendido e conquista Posto de Saúde para o Calçadão Miguel Arraes de Alencar

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O vereador Ronaldo Pacas (PR), que é também o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, celebrou mais uma conquista de seu mandado. 
Através do Requerimento Nº 174/2018 de 30 de abril, o parlamentar solicitou que a Prefeitura Municipal disponibilizasse no Calçadão Miguel Arraes de Alencar um espaço com equipe (enfermeiros e técnicos de enfermagem) para funcionar como posto de atendimento de primeiros socorros em dias de feira.
O Calçadão Miguel Arraes de Alencar recebe semanalmente milhares de pessoas, que não contavam com um local adequado para os primeiros socorros caso algum imprevisto viesse a ocorrer. No Moda Center Santa Cruz existe o equipamento e os resultados obtidos são consideráveis. 
Vale destacar que o Calçadão é um grande empreendimento e espaços para comercializar existem de sobra, tendo em vista as diversas lojas fechadas.

Câmara de Vereadores realizou quatro dias de discussões sobre metas e prioridades do Orçamento Anual de 2019

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A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou nos dias 7, 8, 9 e 13 de novembro uma série de Audiências Públicas para debater os planos, metas e prioridades do Orçamento Anual para 2019 e o Plano Plurianual. 
O Orçamento Anual indica quanto e onde o município deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Já o Plano Plurianual trata-se do planejamento do período de quatro anos e prevê investimentos de maior porte. Ambos os planos, estão previstos nos Projetos de Lei nº 014/2018 e 015/2018 e são de autoria do Poder Executivo. 
A Câmara de Vereadores tem o dever de analisar e aprovar os projetos, entretanto, antes as propostas foram discutidas pelos vereadores. Durante as audiências, passaram pela Casa José Vieira de Araújo representantes de secretarias municipais, entidades civis e de classe e população em geral, que levantaram questionamentos e apresentaram sugestões de investimentos para o município. 
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, Jessyca…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

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NOVAS LEIS TRABALHISTAS
Fontes do Direito do Trabalho são os elementos que levam a criação do ordenamento jurídico e sua aplicação.
Fonte é o local de onde parte algo e sem seu sentido jurídico representam o que cria o direito.
As normas jurídicas tem como inspiração os acontecimentos da vida e das pessoas que estarão sujeitos a ela.
As fontes do direito são justamente os “locais” de onde são retirados os elementos para que as normas sejam tradução da vontade da sociedade.
Cada ramo do direito tem as suas próprias fontes, que são inerentes àquilo que por ele é disciplinado.

O Direito do Trabalho especificamente é considerado como pluricêntrico, ou seja as fontes de direto do trabalho, partem de várias origens, seja o Estado, Organismos Internacionais (OIT, por exemplo) sindicatos, trabalhadores, etc.
Classificação das Fontes do Direito do Trabalho
A classificação das fontes do direito do trabalho leva em conta de onde se originou a norma e sua forma de aplicação. Por isso podem ser div…