"PEC da crueldade social"

Por Humberto Costa* e Paulo Pimenta*

Na essência, proposta resultará em mais excluídos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de Bolsonaro tem como meta “reformar para excluir”. A proposta é cruel! Afirma que combate privilégios, mas, na essência, produzirá mais pobres e excluídos do sistema de proteção social.

A proposta institui o regime de capitalização para quem começa a trabalhar após a reforma. Na prática, extingue o modelo solidário da Previdência atual, consagrado na Constituição de 1988. O regime de capitalização foi aplicado no Chile e se revelou um desastre.

Ao elevar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição, a reforma impedirá o acesso à Previdência de quem já vive em trabalho precário e maior rotatividade. Atualmente, metade dos ocupados já está na informalidade. Dos trabalhadores urbanos que se aposentaram por idade em 2014, mais de 60% estariam excluídos da Previdência caso vigorasse a regra proposta.

A PEC eleva a idade mínima para 65 anos para homens e 62 para mulher, desconsiderando diferenças sociais e regionais. Isso, porém, não basta para eles: a proposta exige 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral.

A reforma inviabiliza a aposentadoria especial rural, ao exigir a comprovação da efetiva contribuição e não mais da condição de trabalhador rural, que cumpria suas obrigações previdenciárias na venda da produção. Além disso, eleva de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Ainda, a agricultora é mais afetada pela equiparação da idade mínima entre homens e mulheres.

Da mesma forma, professoras passam a ter idade mínima para aposentadoria de 60 anos, bem como tempo de contribuição de 30 anos, sem qualquer distinção de gênero.

Uma das maiores crueldades da proposta se refere ao fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se aprovada, os idosos em situação de extrema pobreza só teriam direito a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Entre 60 e 70 anos, teriam uma renda de apenas R$ 400.

*Humberto Costa é Senador

*Paulo Pimenta é Deputado Federal