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Mostrando postagens de Novembro 9, 2018

Receita médica passará a valer em todo território nacional

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A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira
Por: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Shutterstock
O presidente da República Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (8), a lei que determina que a receita médica tenha validade em todo o território nacional. Antes o receituário prescrito pelo médico era aceito apenas no Estado onde ocorreu o atendimento. O decreto passará a valer daqui a 90 dias e todas as farmácias e estabelecimentos que comercializam fármacos sob prescrição serão obrigados a aceitar o documento, inclusive os locais que vendem medicamentos especialmente controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A Lei Nº 13.732 foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 9 de novembro, e altera a norma anterior nº 5.991, datada de 17 de dezembro de 1973. Fora o presidente Michel Temer, assinaram o decreto o ministro da Justiça Torquato Jardim e o ministro da Saúde Gilberto Magalhães Occhi.
Confira o texto na íntegra:

Requião provoca Moro e propõe ‘Lei Onyx’ para perdoar crimes eleitorais

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Estadão Conteúdo – Em uma provocação ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, o senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto de lei estabelecendo novos critérios para a concessão de perdão judicial para quem for flagrado cometendo crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional.
O indulto seria dado, a critério do juiz, a quem demonstre arrependimento, confesse a prática do crime, apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. O senador incluiu no texto também a possibilidade de o perdão ser dado de ofício para quem for nomeado para o cargo de ministro.
Requião decidiu apresentar a proposta, batizada de Onyx Lorenzoni, nome do futuro ministro da Casa Civil, depois que Moro minimizou o fato de o próprio deputado ter admitido que recebeu R$ 100 mil em doações não declaradas, o chamado caixa 2, da empresa JBS para custear despesas de campanha.
Em entrevista coletiva nesta semana, Moro a…

Magno Malta atacou o aumento a ministros do STF, mas não apareceu na votação

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O gabinete do senador informa que ele precisou se ausentar para fazer um check-up
O senador Magno Malta (PR-ES) - Pedro Ladeira/Folhapress
Mônica Bergamo Folha de São Paulo O senador Magno Malta (PR-ES) atacou, antes da aprovação no Senado, o aumento a ministros do STF: “Vamos lutar forte e não permitir essa indignidade.” Ele, no entanto, não apareceu na votação.

PF prende Joesley e vice-governador de Minas na Operação Capitu

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Ação mira desarticular um esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Breno Pires/BRASÍLIA, Fausto Macedo e Julia Affonso Estadão
Joesley Batista em Brasília. FOTO: Adriano Machado/REUTERS
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) na Operação Capitu. A ação mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Além do dono do grupo J&F e colaborador premiado Joesley Batista, foram presos na Capitu outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud.
A Operação Capitu tem o apoio da Receita. Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em nota, a PF informou que participam da operação 310 policiais federais nos estados de Minas Gerais, São P…