Quando a reforma da Previdência vai começar a afetar a sua vida?

Debate do texto entra em etapa decisiva. As estimativas mais otimistas do Governo é que, se tudo correr bem, entre outubro e novembro a PEC tenha sido aprovada no Senado

Brasília   El país
José Aloysio Neumann, de 82 anos, trabalha diariamente em sua corretora de seguros.
José Aloysio Neumann, de 82 anos, trabalha diariamente em sua corretora de seguros. TÂNIA MEINERZ
O debate sobre a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro entra nos capítulos decisivos no Congresso. A comissão especial da reforma da Câmara votou, nesta quinta, a proposta de emenda constitucional que altera as regras de aposentadoria no país. Com a etapa concluída, ainda haverá um longo caminho pela frente até que as mudanças passem pela Câmara, pelo Senado, sejam sancionadas e entrem em vigor. As estimativas mais otimistas do Governo é que entre outubro e novembro a PEC 06 de 2019 seja votada nas duas casas legislativas.

Passo 1 - Comissão especial

Todo o texto-base e os destaques (emendas que alteram parte do projeto) devem passar por votação na comissão. Tanto a aprovação do texto-base quanto desses destaques depende dos votos da maioria dos membros da comissão, ou seja, de ao menos 25 dos 49 votos.

Passo 2 - Sessões no plenário

Por 36 votos a 13, a Comissão aprovou nesta quinta o texto-base. Ainda restarão cinco sessões ordinárias do plenário para a discussão e votação dessa PEC. No plenário, boa parte do que foi aprovado na comissão especial ainda pode ser alterado, o que pode empurrar o prazo para a votação ainda mais para frente. A tendência, no entanto, é que tudo ocorra no prazo, ou seja, na semana que vem.

Passo 3 - Votação no plenário da Câmara

Após as sessões, o próximo passo é aprovar a PEC em dois turnos no plenário da Câmara. Para isso são necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais, ou seja, de três quintos da Casa. Hoje, o Governo Jair Bolsonaro não tem esses votos, mas o acordo firmado com os deputados do centrão na comissão especial aproxima a gestão de tê-los. A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir essas duas votações até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar do meio do ano. De acordo com a estimativas da consultoria Atlas Político, que mantém um placar da Previdência, há 122deputados que se declaram a favor da proposta, 113 que dão apoio parcial e 135indecisos. Apenas 143 parlamentares se declaram contra o texto.

Passo 4 -  Texto chega ao Senado

Depois, começa a etapa do Senado. Com a reabertura dos trabalhos legislativos na primeira semana de agosto, há dois caminhos possíveis. A PEC pode ser debatida apenas pela Comissão de Constituição de Justiça que analisaria sua constitucionalidade e seu mérito, ou pode ser criada uma comissão especial responsável apenas por analisar o teor da proposta.
Em março passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia criado uma comissão de 18 senadores (metade de titulares e metade de suplentes) para acompanhar os trabalhos da Câmara. Na prática, ele quer encurtar o prazo e fazer com que o relatório seja votado rapidamente, mas não está descartada a criação da comissão especial específica para esse tema. Diante dessas duas possibilidades, o tempo de andamento da proposta poderia ser de até dois meses. Nas comissões, basta a maioria dos votos para aprovação. Antes de outubro, dificilmente seria votada no plenário do Senado.

Passo 5 - A votação no Senado

No plenário, a conta é a mesma que a da Câmara, necessita do apoio de três quintos dos parlamentares, ou 49 dos 81 senadores. Se não houver mudanças, o texto vai para sanção presidencial. Caso os senadores alterem a reforma da Previdência aprovada na Câmara, ela precisará retornar para análise dos deputados. O que protelaria ainda mais o prazo. Quando apresentou o projeto no início do ano, o Ministério da Economia esperava que a PEC estivesse sido votada até o meio do ano. Quando notou que não caminharia, alterou a expectativa de economia para a partir de 2020, e não mais para 2019. Assim, o próprio Governo espera que as regras passem a valer só no ano que vem.

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