A GOVERNABILIDADE PELA ÓTICA DO CENTRÃO

O tamanho e as perspectivas do bloco “mais pragmático” do Congresso

Bruno Góes e Natália Portinari

Época

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara (à esquerda, de gravata vermelha), foi o grande protagonista da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 379 votos a favor e 131 contra — um número que superou todas as expectativas do governo e da oposição. Mas para quem desejar contabilizar, desse total, quantos parlamentares integram a chamada “base do governo”, a resposta será incerta, já que nem mesmo os parlamentares do PSL, partido de Jair Bolsonaro, estão fechados com o Planalto.

A aprovação da reforma levou o carimbo de uma nova era na política nacional, em que o Congresso redigiu, discutiu e liderou uma mudança estrutural no regime de aposentadorias e pensões que caminha para ser aprovado tanto em segundo turno na Câmara quanto no Senado. Os garantidores dessa medida, que são os deputados do chamado “centrão”, um grupo de cerca de 300 parlamentares de partidos de centro-direita, como DEM, PRB, PSD e PP, viabilizaram tal feito a despeito das crescentes tensões com o governo.

Em outros tempos, membros desse mesmo grupo condicionariam seu apoio a liberação de emendas parlamentares ou distribuição de cargos. Depois de seis meses de estiagem, Bolsonaro empenhou as emendas às vésperas da votação. Mas, diante da animosidade cultivada entre Congresso e Executivo nos últimos meses, os líderes dos partidos garantem que a reforma teria tido o mesmo desfecho ainda que não houvesse nenhum valor liberado.

Para o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o governo deve ter a humildade de governar para todos os brasileiros, não apenas para quem o elegeu. 

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Nessa nova dinâmica entre governo e Legislativo, marcada por ataques diretos do núcleo presidencial ao Congresso, as perspectivas de que o centrão garanta governabilidade a Bolsonaro na volta do recesso se apequenam. As chances de construção de uma base são ainda menores quando entram em campo pautas que fujam da agenda econômica, como as questões envolvendo armas e a agenda de costumes. “No Legislativo você tem a representação proporcional da sociedade. No Executivo, quem ganha as eleições tem de ter a humildade de saber que tem de governar para todos, e não só para os que votaram com ele”, disse Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara. O parlamentar, que comanda uma bancada de 28 pessoas, afirmou que Bolsonaro não pode colocar como prioridade os interesses de seus apoiadores em detrimento daqueles de toda a sociedade. “Isso inclui os brasileiros que não votaram nele”, disse.

Tal avaliação dá o tom da disponibilidade do partido dos presidentes da Câmara e do Senado em dar sequência aos planos do presidente — incluindo aí a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador dos Estados Unidos, que deve passar antes pelo crivo dos senadores.

Na opinião do deputado Baleia Rossi, do MDB paulista, a meta é reerguer a economia. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Para o cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), sem uma coalizão estável, os custos de governabilidade tendem a aumentar. Ele avaliou que o governo foi vitorioso com a aprovação da reforma da Previdência, mas o feito só foi possível porque havia apoio da sociedade. “Minha impressão é que a tônica vai continuar a mesma. O governo se nega a construir uma coalização estável, majoritária. E vai governar com coalizões episódicas, que se formam e se desfazem”, disse.

Contra a retórica do governo de que o Congresso é composto de “bandidagem”, Elmar Nascimento ponderou que ministros vindos do Congresso têm demonstrado bom desempenho. “Na política tem os bons e os ruins. Ele ( Bolsonaro ) tem belos quadros e os melhores desempenhos vieram do Congresso. A Tereza Cristina ( Agricultura ), que é deputada, o Onyx ( Casa Civil ), que é deputado, o Mandetta ( Saúde ), que é deputado. O próprio Tarcísio ( Infraestrutura ) veio do Congresso. É um dos melhores ministros do governo e era assessor parlamentar”, disse.

“NA CHAMADA RETOMADA DA ‘AUTOESTIMA’ DO LEGISLATIVO, A QUE OS PARLAMENTARES SE REFEREM QUANDO MENCIONAM A APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, SOBRA ESPAÇO NÃO SÓ PARA CRÍTICAS AO GOVERNO”

Na chamada retomada da “autoestima” do Legislativo, a que os parlamentares se referem quando mencionam a aprovação da reforma da Previdência, sobra espaço não só para críticas ao governo, mas também à própria alcunha de “centrão”. “Sinceramente, acho que hoje, quando se usa esse termo, se usa querendo atingir de forma pejorativa. O termo ‘centrão’ é tudo que a população foi às ruas para pedir que não acontecesse, porque lá atrás virou símbolo de práticas políticas fisiológicas, de pouco espírito público”, afirmou o deputado André de Paula, líder do PSD na Câmara. Ele prefere o termo “centro”. De Paula contou ver ressurgir no Congresso um alinhamento entre partidos de centro, centro-esquerda e centro-direita, que passaram a ter maioria confortável na casa. “Quando, de alguma forma, os partidos de centro, que democraticamente representam a maioria, se posicionam em desalinho com a direita ou com a esquerda, viramos ‘centrão’. Mas, se você se alinha com algum deles, você vira ‘centro democrático’”, disse.

Para os partidos, um dos resultados da falta de base do governo foi a exclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência na Câmara. Por se tratar de uma questão regional, com pontos tensos para estados do Nordeste, deveria ter havido um trabalho de base para conseguir consolidar o apoio da maioria. “Tem quem é de esquerda, de direita, quem defende direitos humanos, quem defende meio ambiente. Isso aqui é plural como a sociedade, e a gente precisa construir aqui. Isso que é democracia: a maioria que o governo precisa. Para isso, ele vai precisar de uma base”, explicou o deputado do PSD.

O deputado pernambucano André de Paula também falou em priorizar a pauta econômica. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O MDB, garantidor histórico da governabilidade das gestões anteriores e um dos maiores perdedores das eleições de 2018 na Câmara, ingressou indiretamente no governo Bolsonaro. Não diz que é da base, mas três vice-líderes do governo na Câmara pertencem ao partido. No Senado, a liderança de Bolsonaro é exercida pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Diferentemente das demais legendas de centro, políticos do partido evitaram críticas diretas ao governo e afirmaram estar concentrados nas pautas que importam ao país. “Hoje temos 13 milhões de desempregados, 7 milhões de pessoas que não estudam nem trabalham. São simplesmente 20 milhões de pessoas que estão sem nenhuma atividade econômica. Isso é gravíssimo. Estamos em uma situação de colapso social. E para isso precisamos dar condições para que nossa economia possa ser reerguida. Não vai ser com discurso. Temos de fazer as coisas acontecerem na prática”, disse o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi.

Políticos do centrão se referem ao conceito de “base” como uma parceria em que parlamentares tomam para si a responsabilidade de “governar ao lado” do presidente. A falta dela, segundo André de Paula, resultará no seguinte cenário: “Todas as vezes que Bolsonaro apresentar na casa uma matéria como a reforma da Previdência, ele não precisa pedir, vai ter nosso apoio, porque essa é a pauta que inicia a trajetória de recuperação econômica do país, não dá para dar as costas para essa pauta”. E se não for pauta econômica? O mesmo De Paula arrematou: “Quando você tem base, a base governa com você, você chama e diz: ‘Isso é fundamental para a gente’. Ele não pode usar o ‘para a gente’. Para a gente quem? Para o governo? Não me interessa, eu não sou governo”.