HISTÓRIA: ALEPE FECHADA POR MAIS DE UM ANO

Edson Alves Jr.

Há 50 anos, ordens de Brasília determinavam a suspensão das atividades da Casa do Povo de Pernambuco. Com poderes concedidos pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), o então presidente da República, general Artur da Costa e Silva, determinou que a Alepe fosse posta em recesso a partir do dia seguinte, 8 de fevereiro de 1969. Os pernambucanos ficariam sem representação legislativa por 467 dias, com o então governador, Nilo Coelho, administrando o Estado por meio de decretos-lei. A Assembleia só seria reaberta em 1º de junho de 1970.

1968: oposição mais forte

Nos anos iniciais da ditadura instalada em 1964, foram aprisionados e levados ao exílio, em Pernambuco, líderes como o advogado das Ligas Camponesas e deputado estadual Francisco Julião, assim como o governador Miguel Arraes. Mas o turbilhão político mundial no ano de 1968 se fez presente com movimentos políticos rurais e urbanos que se organizavam e expandiam.

“Foi um ano muito difícil para o governo porque a população começou a se voltar contra o regime e a apoiar os movimentos de contestação que se espalhavam pelo País”, explica o historiador Rafael Leite, que pesquisou a atuação do partido de oposição criado em 1966, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Pernambuco.

Na Alepe, a legenda tinha apenas 14 representantes contra os 51 do partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Esse resultado foi fruto das eleições de 1966, ainda em clima de triunfo do novo regime e perseguições aos opositores.

APOIO – Trecho da ata da 80ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de junho de 1968, registrando moção de solidariedade do deputado Egídio Ferreira Lima a Dom Helder Câmara. Fonte: Acervo do Arquivo Geral da Alepe/Sup. de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo.

Mesmo pequeno, o grupo fazia barulho na Casa. Em seu primeiro discurso como parlamentar estadual, o engenheiro agrônomo Waldemar Borges Filho – pai do atual deputado Waldemar Borges (PSB) – afirmou que “meia dúzia de oficiais superiores das nossas Forças Armadas não hesitaram em transformar sua pátria em republiqueta onde o governo não emana do povo nem em seu nome é exercido”. Mandatos de emedebistas como ele e Egídio Ferreira Lima também eram utilizados para proteger lideranças estudantis.

Mesmo integrantes da Arena faziam críticas ao governo em 1968. Alguns deles apoiavam, junto com o MDB, a chamada Frente Ampla, movimento encabeçado por Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda – esses dois, apoiadores do golpe em 1964 – e João Goulart. Foi o caso de deputados arenistas como Sílvio Pessoa de Carvalho e Paulo Rangel, então presidente da Alepe, que, em diversos momentos, manifestaram solidariedade ao ex-governador

Miguel Arraes, ao bispo Dom Helder Câmara e ao deputado federal Márcio Moreira Alves (cujo discurso teria sido o estopim do AI-5).

“Luta contra corrupção e subversão”

O Conselho de Segurança Nacional decretou o recesso da Alepe e das casas legislativas de outros quatro Estados. O ato começou a ter efeito no dia seguinte. A justificativa era de que as assembleias de Pernambuco, Guanabara, Rio de Janeiro e Sergipe estariam “contrariando os princípios éticos fundamentais da revolução democrática brasileira, usando abusivamente de direitos que não possuem, inclusive de beneficiarem seus membros com remuneração e vantagens indevidas, além de promoverem atos atentatórios à dignidade do mandato que o povo lhes outorgou”.

No dia seguinte, os deputados estaduais tiveram que recolher seus pertences nas bancadas do Plenário e ouvir, pelo programa A Voz do Brasil, o anúncio da cassação de parlamentares que desagradaram o regime. Do início ao fim do recesso na Alepe, 16 parlamentares tiveram mandatos cassados, nove dos quais eram do MDB (ver tabela e galeria de imagens). Não foram convocados suplentes para os deputados cassados, e a Casa, que tinha 65 parlamentares, viu esse número reduzido a 49.

A ditadura militar não iria perdoar as críticas e as alianças com a Frente Ampla, mesmo vindas de políticos governistas, que seriam considerados inimigos tanto quanto os oposicionistas. Quando acusados de corrupção, parlamentares não tinham sequer direito de defesa, explica o historiador Rafael Leite. “O discurso dos militares tinha essa contradição: era necessário tomar medidas autoritárias para salvar a democracia. Eles queriam ter apoio no Brasil e no exterior, por isso não podiam admitir que o objetivo era sufocar a oposição”, comenta.

Pablo Porfírio, que pesquisou a história da política pernambucana antes da ditadura, ressalta que a retórica anticorrupção foi a retomada de um discurso já utilizado no golpe de 1964. “Um dos argumentos é o de que estava ocorrendo desordem a partir de movimentos sociais e sindicatos corrompidos”, relembra o historiador. “Por outro lado, precisamos lembrar que estamos falando de uma época anterior ao concurso público, portanto havia muito patrimonialismo.”

Bastidores das perseguições

“Agora só nos resta voltar à vidinha particular e lutar pela sobrevivência de nossos familiares.” A frase, dita por um parlamentar da Alepe em 8 de fevereiro de 1969, segundo relato feito pelo Diário de Pernambuco, mostra o que pensavam deputados e servidores após o fechamento da Casa.

“‘Tome cuidado que esse é um lugar de reunião comunista’, diziam para os meus clientes. Era uma maneira perversa de tentar destruir os meios legítimos que procurei para sustentar minha família.”

Dorany Sampaio, deputado cassado em 1969

“Os servidores passaram necessidade, pois, na época, não havia Estatuto do Servidor ou estabilidade de emprego. Os funcionários eram pagos no fim do mês, em espécie, numa salinha dentro da Assembleia Legislativa. Com o fechamento da instituição, obviamente, não havia mais recursos para esses pagamentos”, explica Rafael Leite.

No caso dos deputados cassados, ganhar a vida poderia ser particularmente difícil. Eles perderam direitos políticos por dez anos e sofreram perseguição mesmo em trabalhos sem conotação política. Em depoimento prestado à Comissão da Verdade Dom Helder Câmara, Dorany Sampaio relatou ter tentado voltar a trabalhar como advogado, “mas todos os clientes desapareceram”.

Para se sustentar, o ex-deputado abriu um restaurante popular no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife. “Obtive grande sucesso graças à solidariedade dos meus amigos da esquerda e alguns companheiros também do Partido Comunista, que passaram a frequentar o meu restaurante, que vivia cheio”, explicou Sampaio no depoimento. Mesmo assim, clientes recebiam ameaças por frequentarem o local. “‘Tome cuidado que esse é um lugar de reunião comunista’, diziam para eles. Era uma maneira perversa de tentar destruir os meios legítimos que procurei para sustentar minha família. Mas, felizmente, não funcionou”, disse Dorany Sampaio, falecido em março de 2018.

Fichas funcionais de parte dos deputados estaduais da Alepe cassados em 1969 (Fonte: Acervo do Arquivo Geral da Alepe/Sup. de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo)

Já Waldemar Borges Filho optou pelo exílio, com destino ao Paraguai. “Foi algo muito duro para nós, mas a nossa família ainda conseguiu ficar estruturada e unida para voltar 14 anos depois, algo que nem todas conseguiram”, relata o deputado Waldemar Borges, que tinha 10 anos de idade na época. “Mesmo no exílio, meu pai continuou a fazer algo que já fazia no Recife: ajudar a proteger militantes políticos da perseguição da ditadura.”

Legado: novas lideranças para o Estado

Em um primeiro momento, as cassações obtiveram o efeito pretendido: o silenciamento e a passividade na Casa de Joaquim Nabuco. “Qualquer excesso no discurso poderia significar cassação ou prisão, por isso os deputados do MDB que restaram só podiam fazer breves comunicados na tribuna. Qualquer ação mais incisiva – como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por exemplo – ficava totalmente impossibilitada devido ao pequeno número de parlamentares oposicionistas, inferior ao mínimo exigido regimentalmente”, explica Rafael Leite em tese de doutorado sobre o MDB.

Mas isso não durou muito. Com a maioria das lideranças presas, um jovem de 27 anos, Jarbas Vasconcelos, foi empossado como presidente do MDB em Pernambuco. Ele se tornaria deputado estadual nas eleições de 1970 e, depois, prefeito do Recife e governador do Estado. Já foi deputado federal e é, hoje, senador da República pela segunda vez.

HOMENAGEM – Em 2012, 25 deputados que foram cassados pela ditadura foram reempossados, simbolicamente, no Museu Palácio Joaquim Nabuco. Iniciativa da solenidade foi do deputado Waldemar Borges, que entregou diploma ao pai.

Foto: Arquivo Alepe

Em 2012, 25 deputados que foram cassados pela ditadura foram reempossados, simbolicamente, no Museu Palácio Joaquim Nabuco. A iniciativa para a homenagem foi do deputado Waldemar Borges. “Este Plenário, que já foi palco da violência dos que ignoraram a soberania popular, resgatou simbolicamente os mandatos conquistados nas urnas e que foram usurpados pelo autoritarismo”, ressaltou na ocasião.

Rafael Leite registra, por fim, que “os mesmo motivos alegados contra o Poder Legislativo entre 1964 e 1985 infelizmente ainda estão presentes na retórica de muitos políticos que querem fechar o Parlamento”. “Precisamos lembrar que a força do Poder Legislativo é uma das mais importantes do País, porque representa as populações pernambucana e brasileira”, conclui.

*Fotos em destaque: Mandel (home) e João Bita/Arquivo (Notícias Especiais)

Pesquisar este blog

BLOG DO JAIRO GOMES