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Patronato Penitenciário reforça parcerias em encontro com instituições conveniadas

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Representantes das empresas privadas e órgãos públicos que mantêm Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Patronato Penitenciário, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), participaram do encontro promovido pelo Patronato, nesta quarta-feira (26), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Pernambuco), no bairro de Santo Antonio. Com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, e dos secretários-executivos Kleiber Galindo (Administração Penitenciária) e Horácio Pita (Coordenação e Gestão), o evento teve o objetivo de acolher os parceiros e esclarecer suas dúvidas sobre os ACTs a fim de fortalecer as relações de trabalho e ofertar uma melhor assistência aos egressos do sistema prisional do estado. Paulo Paes abriu o evento falando da importância do Patronato Penitenciário estar sob a gestão da SEAP. “É uma satisfação participar deste evento hoje, com o Patronato devidamente vinculado à SEAP...

Administração Penitenciária, Seplag e Tribunal de Justiça implantam o Plano Pena Justa em Pernambuco

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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) participou, nesta terça-feira (04/02), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da reunião com integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater a institucionalização do plano nacional Pena Justa em Pernambuco. O plano, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propõe que os estados e o Distrito Federal planejem ações estruturantes para o sistema prisional que contribuam para a segurança da população, combatendo a violação de direitos fundamentais dos presos. As estratégias devem ser apresentadas ao STF no prazo de seis meses. No encontro desta terça-feira, foram abordados as diretrizes, os eixos e a composição do colegiado e do comitê gestor do Pena Justa no estado. A construção do plano deve atender aos seguintes eixos: controle da superlotação dos presídios, melhoria da qualidade e aumento de vagas; fomento às medidas alternativas à prisã...