Administração Penitenciária, Seplag e Tribunal de Justiça implantam o Plano Pena Justa em Pernambuco

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) participou, nesta terça-feira (04/02), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da reunião com integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater a institucionalização do plano nacional Pena Justa em Pernambuco.

O plano, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propõe que os estados e o Distrito Federal planejem ações estruturantes para o sistema prisional que contribuam para a segurança da população, combatendo a violação de direitos fundamentais dos presos. As estratégias devem ser apresentadas ao STF no prazo de seis meses.

No encontro desta terça-feira, foram abordados as diretrizes, os eixos e a composição do colegiado e do comitê gestor do Pena Justa no estado. A construção do plano deve atender aos seguintes eixos: controle da superlotação dos presídios, melhoria da qualidade e aumento de vagas; fomento às medidas alternativas à prisão; e o aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime.

Estiveram presentes à reunião o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, acompanhado dos secretários-executivos. Pelo grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJPE), participaram o desembargador Mauro Alencar, e os juízes Cícero Bitencourt e Lorena Junqueira Victorasso; além da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Jackeline Florêncio. Superintendentes e gerentes da SEAP e Seplag também marcaram presença no encontro.

Fotos: Ed Machado/Seplag