Dani Portela diz que PEC do Coronel Feitosa fortalece o legislativo estadual
Proposta autoriza deputados a apresentarem PL que tratem
sobre matérias financeiras e tributárias
Por Carlos André Carvalho
Folha de Pernambuco
A deputada estadual eleita Dani Portela (PSOL) defendeu, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019, que autoriza os parlamentares a apresentarem Projeto de Lei que tratem sobre matérias financeiras e tributárias, de autoria do Coronel Alberto Feitosa (PL). A proposta já passou pelas Comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguarda apenas ser colocada em pauta para discussão e votação no plenário da casa.
Em entrevista ao Programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, Dani, que embora só tome posse como deputada em 2023, tem se envolvido nas discussões sobre a proposta. Disse, inclusive, que tem conversado com deputados e deputadas que estão pressionando para a entrada da PEC em pauta, que é, segundo ela, para acabar com a proibição de o legislativo estadual poder legislar também em matéria orçamentária.
Segundo Dani, essa limitação aos parlamentares é resquício da ditadura militar. “É uma lei ainda daquela época que queriam governos executivos mais fortes. Com a redemocratização, vários estados da federação foram mudando isso, com exceção de três: Pernambuco, Acre e Piauí. Isso ainda é um retrocesso para nós”, reclamou. A informação passada à imprensa era de que para pautar a PEC seriam necessárias 30 assinaturas dos parlamentares, mas a deputada eleita nega.
“Na verdade, não se precisa de 30 assinaturas para um projeto ser pautado. Isso não é requisito previsto no regimento”, explicou. Segundo ela, é preciso 30 votos para que a PEC seja aprovada, porque o quórum é de maioria absoluta e é preciso de três quintos. “Essa PEC, independentemente de ser do coronel Feitosa, uma pessoa que está no campo antagônico e oposto ao meu, fortalece o legislativo”, esclareceu.
A deputada eleita, que vem acompanhando as discussões pelo grupo de deputados no WhatsApp, disse que, até ontem, haviam 27 assinaturas garantidas para se pautar a PEC e alguns parlamentares dizendo “se tiver faltando só a minha, eu assino”. “Pode ser que hoje ainda dê tempo de essas assinaturas chegarem a 30, mas pessoas que haviam assinado têm relatado uma pressão para retirada da assinatura”, revelou.
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Segundo Dani, independentemente de ser o coronel Feitosa o autor da proposta, que atualmente é oposição ao governo e, como oposição, conta com um apoio menor, já que os socialistas compõem uma bancada mais ampla na Alepe, o grupo que defende a votação da PEC é heterogêneo, com parlamentares da oposição e da situação.
Para Dani, depois do processo eleitoral as cartas do jogo mudaram. “Parece agora que a atual oposição ao PSB já não está tão interessada em pautar esse projeto que julgava ser importante para o estado de Pernambuco”, arriscou. Para ela, vários parlamentares, no entanto, acham que esse é o momento oportuno para colocar a proposta em votação.
A vice-governadora de Pernambuco eleita, deputada Priscila Krause (Cidadania), era uma das parlamentares que defendiam a proposta de Feitosa.
“Priscila, enquanto deputada, que tinha um mandato seríssimo, respeitado pela oposição e situação pela capacidade fiscalizatória desse mandato legislativo, era uma das pessoas que defendiam muito a proposta, porque traz independência para o poder legislativo, faz com que não seja uma casa só de carimbar as decisões que vêm do Executivo”, explicou.
Dani Portela contou que agora é o momento oportuno para se discutir e aprovar ou não a proposta de Feitosa. “É um momento de mudança de governo, um momento que ainda não se tem a base da futura governadora Raquel Lyra consolidada, ainda não se sabe na casa quem vai ser situação, quem vai ser oposição”, afirmou.
A parlamentar acredita que os deputados e deputadas estão aguardando definições sobre o próximo governo.
“Estão esperando como vai ser Raquel governadora, quem é o secretariado, quem são as pessoas que vêm para perto, qual a relação de Raquel com o futuro governo Lula, se o bloco de direita, extrema direita ou fundamentalista, como a gente queira chamar, que apoiou a candidatura dela vai ter espaço no futuro governo”, afirmou.
Acrescentou, ainda, que não se sabe ainda o tipo de diálogo que a futura governadora vai travar com o conjunto dos legisladores. “Esse é o momento que o Poder Executivo ainda não tem a caneta de dizer: ‘é isso’. Então, é a hora de a gente emplacar uma mudança importante e acho coerente porque isso fortalece a ação dos futuros deputados e deputadas estaduais”, analisou.
Na visão de Dani, a PEC pauta uma transparência maior em relação à casa legislativa, aos inúmeros cargos e indicações. “Que isso seja tratado com mais transparência pelo conjunto do parlamento para que não tenha aquele grupo dos amigos do rei, que tem mais benesses do que o outro. Também o fortalecimento da transparência do acompanhamento das emendas parlamentares. Há uma reclamação uníssona”, alertou.
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