Curso do MPPE esclarece sobre vedações e permissões durante período eleitoral

O curso Aspectos práticos das permissões e vedações nos dias que antecedem as eleições, organizado pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e ministrado pelo promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros, que ocorreu na terça-feira (6), elucidou diversas dúvidas sobre o que é permitido e o que é proibido no comportamento, no visual e na comunicação de eleitores e candidatos durante o período eleitoral. Com as informações, promotores e juízes eleitorais, policiais civis e militares, integrantes de ouvidorias e outros profissionais dos mais de 160 profissionais, presentes na sala online que transmitiu o curso, ficaram mais preparados para atuar diante de situações de desrespeito à legislação que rege as Eleições 2022.

Francisco Dirceu Barros, que é especialista e autor de diversos livros sobre o tema, abordou diversos temas no tocante à lisura do pleito eleitoral, de forma prática, fornecendo exemplos concretos que ele vivenciou ou tomou conhecimento durante os 20 anos em que atuou como promotor eleitoral. Foram apresentados assuntos como boca de urna, lei seca, compra de votos, denúncias anônimas, impugnação de candidaturas e urnas, fraudes eleitorais e irregularidades menores, voto de cabresto, showmícios, festas de candidaturas, entre outros.

"É recomendável que, na maioria das vezes, as autoridades resolvam os problemas no diálogo. Viveremos uma eleição complexa, com um nível de tensão muito alto", aconselhou Francisco Dirceu Barros. "Em minha experiência, digo que 90% dos crimes eleitorais são de menor potencial ofensivo e podem ser resolvidos na conversa", comentou ele.

Durante a apresentação, o promotor de Justiça contou casos que presenciou e debateu em tempo real com os espectadores, que participaram com perguntas e comentários. "É muito importante que promotores eleitorais e juízes não fiquem em suas cabines. É preciso andar pelos locais de votação, dando suporte e mostrando aos eleitores que as autoridades estão fiscalizando e garantindo a lisura do pleito", comentou Francisco Dirceu Barros.

Segundo ele, é fundamental a garantia de que o voto seja livre, sem abuso de poder econômico, político ou midiático, sem corrupção ou fraude. "Temos que ter bom senso na análise dos fatos para não tencionarmos ainda mais as eleições. Precisamos de calma na interpretação dos casos e, principalmente, demonstrar imparcialidade", definiu Francisco Dirceu Barros.

Ele alertou ainda que eleições em cidades pequenas se dão de forma diferente das em cidades de médio porte que, por sua vez, diferem das cidades grandes. "Dois comícios de candidatos adversários em um mesmo dia, em uma cidade pequena, trazem alto risco de haver confrontos. Assim, cabe ao promotor, ao juiz e ao delegado conversarem sobre o caso e alertarem os partidos. Grande parte dos casos podem ser evitados. Bom senso é essencial", disse Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, afirmou que o Ministério Público precisa de habilidade e competência para tratar do tema eleitoral. "Esse esforço conjunto, em compartilhar experiências importantes para dirimir dúvidas e esclarecer a lei, mostra o quanto o MPPE se dedica a aprimorar seus membros e participantes de outras instituições para garantir eleições limpas e tranquilas", avaliou ele.

O diretor da ESMP, Sílvio Tavares, também alertou sobre o acirramento dos ânimos até o momento da votação e até após o resultado final das eleições. "Assim, o Ministério Público precisa estar vigilante, bem preparado e munido de informações para encarar o desafio".