Ministério Público de Contas pede suspensão dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão em Serra Talhada

 

A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, opinou pela concessão da Medida Cautelar proposta pela Auditoria do Tribunal de Contas para a suspensão de shows contratados pelo município de Serra Talhada por meio de inexigibilidade, para a realização da “Festa de Setembro”, prevista para ocorrer nos próximos dias 4 a 7 de setembro.


A partir da análise de documentos e informações remetidos pela prefeitura em cotejo com relatório técnico produzido pela Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram reconhecidos os apontamentos técnicos de sobrepreço nas contratações dos cantores Gusttavo Lima e Wesley Safadão, não recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2021, débitos previdenciários não quitados, além de deficiências graves em escolas municipais e veículos destinados ao transporte escolar.


“Nosso opinativo, pela concessão da Cautelar, referenda os achados  da área técnica do TCE. Desta forma, a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público. Ainda assim, o nosso parecer, na mesma linha da Auditoria, é pela suspensão de somente duas das 13 contratações artísticas previstas, sem qualquer embaraço à realização do evento”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.


Em recentes operações de fiscalização realizadas pelo TCE-PE foram identificados problemas como: unidades da Rede Municipal de Ensino com estruturas precárias (paredes de taipa, fiações expostas com risco de choque, forros de teto quebrados, buracos nos pisos com riscos de acidentes, caixa d'água apoiada em vigas de madeira, entre outros achados), identificação de precariedade no transporte escolar, histórico de licitações superdimensionadas, entre outros.


“A nossa solicitação de suspensão dos dois shows considera a situação objetiva das finanças municipais, cujo retrato previdenciário, financeiro e educacional demonstra, de um lado, ausência de pagamento de dívida previdenciária, o comprometimento da capacidade de o tesouro honrar compromissos já assumidos, bem como a necessidade de alocar recursos na infraestrutura da relevante política pública educacional, dada a existência de unidades e veículos escolares sucateados, a ponto de uma escola da zona rural não dispor sequer de banheiro em suas dependências, por exemplo”, disse Laureano.


Desde fevereiro deste ano a municipalidade decretou Estado de Emergência com meio do Decreto Municipal n.º 3.379/2022, devido ao período de estiagem, ainda assim, a prefeitura encerrou o exercício financeiro de 2021 com insuficiência de caixa da ordem de R$ 13 milhões, correndo o risco de ficar impossibilitada de honrar compromissos sociais urgentes. “Se o Município de Serra Talhada acaba de sair de uma situação de emergência decorrente da estiagem e ainda se encontra em situação de emergência por força da pandemia do novo coronavírus, nos resta reconhecer que não pode alocar seus recursos financeiros para o custeio de shows e apresentações artísticas”, finalizou ela.

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