Comissão de Ética Pública confirma conhecimento de off-shores de Guedes

Congresso em Foco

Comissão indicou que Guedes não alterasse o patrimônio da empresa
Edu Andrade/ME

Acusada pelos veículos de comunicação responsáveis pelo vazamento dos Pandora Papers de ter sido leniente quanto à manutenção das empresas off-shore que pertencem ao ministro da economia Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como as de propriedade do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto no Panamá, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República confirmou ter conhecimento de tais empresas.

Em nota, a comissão afirma ter recebido a Declaração Confidencial de Informações de Paulo Guedes em maio de 2019, e feito a análise ainda no prazo determinado em lei. Em agosto, foi recebida a declaração de Roberto Campos Neto, também analisada no mesmo mês. A comissão afirmou também ter feito recomendações para Paulo Guedes para evitar conflitos de interesses com a União, e que no caso de Roberto Campos, as medidas foram anunciadas por iniciativa própria deste.

As medidas citadas pela comissão recomendadas aos gestores foram de “manter inalteradas as posições de seus investimentos durante todo o exercício do cargo, de modo a prevenir ocorrência de conflito de interesses” e de não utilizar informações privilegiadas na gestão das empresas. A CEP também afirma que, em caso de descumprimento das recomendações, “poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética em face da autoridade”.

A comissão informou também que as análises das declarações de Guedes e Campos foram feitas na 205ª e 208ª reuniões ordinárias da CEP. A informação não condiz com o que consta nos extratos e notas públicas das atas, disponíveis na íntegra aqui e aqui, onde os dois gestores sequer têm seus nomes citados. Na nota, afirmam que o sigilo se deve ao dever legal da comissão "por incluírem dados fiscais e bancários do declarante".

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